SEGUNDA PARCELA À VISTA: Medidas asseguram reposição de perdas

Planejamento executado pela equipe econômica do governo de Mato Grosso já assegurou condições para que a segunda etapa da reposição das perdas inflacionárias de 2014 (3,11%) seja inserida na folha de pagamento do funcionalismo público.

Medidas através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC que atingiu a 6,2284%, a inflação de janeiro a dezembro de 2014 acabou sendo parcelada pelo governo de Mato Grosso que pagou no mês de maio, 3,11% que gerou um impacto da ordem de R$ 97 milhões nos cofres públicos elevando a folha de pagamento do Poder Executivo para mais de R$ 500 milhões, valor de junho e que começará a ser reduzido neste mês de julho com a reforma administrativa aprovada e em implantação desde 1º deste mês.

“O que nos faltou foram informações da administração passada, acompanhado de um planejamento, e isto levou a equipe econômica a decidir pelo parcelamento da reposição das perdas, metade no salário de maio e a outra metade no próximo mês de novembro, também em valor de R$ 97 milhões, mas com um diferencial, a inflação de maio até novembro de 2015 será diluída e paga até janeiro de 2016 conforme acertado com o Fórum Sindical”, disse o governador Pedro Taques, falando que respeitar o funcionalismo público é pagar salário corretamente, mas obedecendo a lei e a capacidade financeira do Tesouro.

Para o secretário de Gestão, Júlio Modesto, o maior problema encontrado foi em relação à dificuldade nas informações da gestão passada, tanto que existem categorias do funcionalismo público que tem política salarial de recomposição, isto quer dizer, aumento acima da inflação para depois de 2020.

“Hoje temos a certeza do que o Tesouro Estadual pode ou não conceder de reposição de perdas inflacionárias ou de aumento real, lembrando sempre que na divulgação do último Relatório das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2015 na Assembleia Legislativa o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, deixou claro aos deputados estaduais que as despesas consolidadas de todo o Estado de Mato Grosso já havia atingindo os limites de alerta e prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”, ponderou Júlio Modesto.

Ao atingir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo do Estado fica obrigado a tomar providências para que nos três meses posteriores haja uma redução até o limite legal que é de 60% dos gastos das Receitas Correntes Líquidas (RCL) com os vencimentos e encargos da folha.

“No consolidado que é todos os Poderes já foram atingidos dois limites, o de alerta que é 90% do Limite Total e o prudencial que é 95% do total. Já para o Executivo os três limites já foram atingidos, o de alerta, prudencial e o total”, disse o secretário de Gestão alertando que o Executivo está tomando medidas para reduzir os gastos relativos à folha de pagamento e seus encargos que neste ano chegarão próximo de R$ 10 bilhões, citando a reforma administrativa que estipula uma redução de R$ 146 milhões/ano.

Além do Executivo, a Assembleia Legislativa já atingiu os limites de alerta e prudencial e o Tribunal de Contas o de alerta. Tribunal de Justiça e Ministério Público estão abaixo da previsão legal.