MOBILIZAÇÃO: Entidades querem reforma política por lei popular

Contrariados com a reforma política em andamento no Congresso Nacional, o MCCE (Movimento Cívico de Combate à Corrupção Eleitoral) se articula para coletar assinaturas em defesa de um projeto de iniciativa popular para promover mudanças na legislação eleitoral.

A articulação tem o apoio de 115 entidades das quais estão inclusas a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CUT (Central Única dos Trabalhadores), UNE (União Nacional dos Estudantes), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e MST (Movimento dos Sem Terra). As propostas podem ser conferidas no site www.reformapoliticademocratica.org.br . Na lista consta a proibição de financiamento de campanhas por empresas e adoção de um financiamento democrático de campanha eleitoral, eleições proporcionais em dois turnos, igualdade de gênero na lista pré-ordenada e fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.

O advogado e militante do MCCE, Vilson Nery, critica a reforma política liderada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pautada pelo fim da reeleição e legalidade do financiamento privado de campanha eleitoral.

“O que está ocorrendo é uma deformação do processo político, com a sociedade mais afastada das decisões políticas e prevalecendo a força do capital financeiro. Isso é prejudicial ao país”, disse.

Pela proposta aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados, as empresas farão a doação diretamente aos partidos políticos e com limites em relação ao faturamento do último ano.

Conforme Vilson Nery, a medida em nada contribui para avanços. “Os partidos, em sua maioria, são controlados com mão de ferro por coronéis da velha política. Não acredito que haverá uma distribuição igualitária aos candidatos assegurando o mesmo nível de concorrência aos filiados dos partidos”. Ele explica que uma das propostas da reforma política popular é que somente diretórios devidamente constituídos poderão, pelo voto direto e secreto dos filiados, autorizar a formação de coligações e da lista partidária para eleições proporcionais. “Essa proposta também proíbe o financiamento privado de campanhas, estabelece que o mandato é do partido político e não do candidato, proíbe a expedição de certidão de quitação eleitoral para o candidato com contas não-prestadas ou reprovadas”.

Para emplacar um projeto de lei de iniciativa popular é necessário 1,6 milhão de assinaturas, o que representa 1% do eleitorado nacional. Inicialmente, o projeto é protocolado na Câmara dos Deputados para aprovação Congresso automaticamente precisa votar o projeto.