Sisma sedia reunião do Fórum Sindical
Na tarde de ontem (23.07) os membros do Fórum Sindical se reuniram na sede do Sisma para debater assuntos de amplo interesse para as carreiras dos servidores do Estado, entre os assuntos pautados pelos sindicalistas estavam: o bloqueio das progressões de carreira dos servidores estabilizados pela Constituição de 1988, Mato Grosso Previdência (MT-Prev): situação deficitária, nomeações políticas e inexistência de nomeações técnicas, falta de sede que abrigue a todos os trabalhadores para exercício das funções e até o momento não institucionalização do órgão de fiscalização e controle. A pauta desta reunião foi proposta pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma), Oscarlino Alves.
Os assuntos debatidos trouxeram grandes preocupações aos dirigentes sindicais, pois interferem de forma direta na vida funcional dos trabalhadores. De um lado os processos de progressões parados, de outro, problemas no ainda jovem Mato Grosso Previdência, órgão para gerenciamento dos fundos previdenciários criado em 31.12.2014.
O presidente do Sisma, Oscarlino Alves apresentou o primeiro ponto de pauta relatando aos demais que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer vinculativo a Secretaria de Estado de Gestão (SEGES) para proceder ao bloqueio das progressões funcionais dos servidores estabilizados pela Constituição de 1988. O advogado Bruno Alvares, do Jurídico do Sisma explicou que o entendimento jurídico está pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apesar de não ter Súmula Vinculante. Indignados com a condução que o caso está tendo com na esfera estadual os sindicalistas buscaram contato telefônico com o secretário Júlio Modesto que deixou acordado que irá atender os representantes do fórum, mesmo sem agenda, até a próxima quarta feira (29.07).
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Na condução da reunião Gilmar Brunetto trouxe os ofícios procedendo a leitura dos mesmos, os quais trazia indicação de representantes para os conselhos fiscal e deliberativo do MT Prev, sendo uma das condições a de ser usuário do plano de saúde; ficando deliberado que o Sr João Bosco do Sindicato dos Agentes Tributários (Siprotaf), indicou o nome do advogado aposentado Zilbo Fortes, como titular do conselho fiscal e o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindispen) e o Sindicato dos Técnicos da Educação Superior da Universidade do Estado de MT (Sintesmat) indicarão os suplentes do Conselho Fiscal, sendo que o nome do Sr. Ênio Boaventura foi aprovado para titular do Conselho Fiscal.
O segundo ponto de pauta a problemática do MT Prev que foi explanada pelo gestor governamental, Umbelino Cordeiro Neves. Segundo Neves o MT Prev tem déficit mensal de R$ 47 milhões, com nomeações técnicas suplantadas por critérios políticos, e que os Conselhos até a presente data não foram formados como deveriam. Informou aos presentes ainda que os fundos são inseguros e incertos, pois só foram apresentados papeis, nenhum patrimônio para o fundo previdenciário foi periciado e/ou inspecionado. Neste ponto os sindicalistas foram unanimes em sua votação e deliberaram que o ponto deva ser tratado diretamente com o chefe da Casa Civil, Paulo Taques.
A presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Agricola, Agrario e Pecuário do Estado (Sintap/MT), Diannyeire Dias de Souza colocou a assessoria jurídica de seu sindicato, bem como a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) a disposição dos Sindicatos que ainda não possuem Carta Sindical documento que dá legitimidade à entidade que é concedido pelo Poder Público, após cumprimento de formalidades exigidas por lei, para habilitar-se a práticas sindicais, tais como representação da categoria e a negociação coletiva.
Participaram do debate os presidentes dos seguintes sindicatos: SINTESMAT, Sr. Luís Wanderlei, SINTAP/MT, Sra. Dainnyeire Dias de Souza e o Sr. Fancisco Ferreira Borges, do SINTERP, Sr. Gilmar Brunetto, do Sindpeco, Sr. Alisson Trindade; do Sinpaig, Sr. Edmundo Cesar C. Leite, do Sintafe/ SindifiscoMT), Sr. Ricardo Beertolini e o Sr. Yuri de Oliveira Brambirra, do Sindepojuc, Sra. Francielle da S. França, do Sindpss, Sr. Paulo César de Souza, do Sindicon, Sr. José Diego Rachid Jaudy e da Asager, Sr.James Jaudy.
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