Governo e Sindicato assinam acordo e greve está encerrada

O secretário de Gestão de Mato Grosso, Júlio Modesto, e o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado (Sisma-MT), Oscarlino Alves, assinaram nesta quarta-feira (22.07) um Termo de Acordo que pôs fim definitivo à paralisação dos servidores.

Mantendo diálogo frequente com a categoria, com várias reuniões realizadas para discutir as reivindicações da classe, a Secretaria de Gestão concordou em dar seguimento imediato a seis ações, sendo a principal delas, a realização de concurso público para 470 vagas.

“Com a assinatura deste termo, que será homologado em juízo, a greve está definitivamente suspensa. Mais uma vez provamos que o Estado opera junto aos servidores em busca de uma solução pacifica por meio do diálogo”, afirmou o secretário Júlio Modesto.

“Ficamos muito felizes com o posicionamento do Estado em cumprir fidedignamente aquilo que pedimos, especialmente com a iniciativa do concurso. Levamos isso às assembleias com nossos servidores e eles aprovaram”, comemorou Oscarlino Alves.

Confira abaixo a relação de reivindicações da categoria:

- Concurso público, prevendo empossar 235 aprovados em 2016 e outros 235 em 2017.

- Regulamentação da aposentadoria especial para os servidores de carreira do SUS Estadual;

- Cronograma de obras e reformas das unidades de saúde e aquisição de mobiliários;

- Regularização dos processos de insalubridade, plantões e adicionais noturnos;

- Regularização fundiária do terreno em que se encontra a sede do Sindicato, no bairro Coophema, em Cuiabá;

- Regularização da situação dos fiscais sanitários e outras demandas de ordem funcional;

As demais ações reivindicadas serão tratadas a médio e longo prazo, com a implantação de políticas públicas:

- Revisão da lei de carreira da categoria, Lei Nº 441/2011;

- Cumprimento da NR 32, que estabelece diretrizes de segurança no trabalho em serviços de saúde;

- Melhoria do serviço de transportes da Secretaria de Saúde para deslocamento de servidores e insumos;

- Aquisição de insumos e medicamentos;

- Contratação de empresa para efetuar a manutenção dos equipamentos conforme demanda;

- Cumprimento de percentual constitucional da Emenda Nº 29, que prevê aplicação de 12% na saúde público do valor proveniente das receitas do Estado;

- Liberação do uso da internet e outros canais de informação aos servidores da saúde.