CES delibera retorno imediato do acesso aos sites de notícias nas unidades de Saúde do estado

O Conselho Estadual de Saúde do Estado de Mato Grosso (CES/MT) aprovou, na reunião ordinária da última quarta-feira, 3 de outubro, Resolução Recomendatória para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) libere, imediatamente, o acesso aos sites de notícias em suas unidades.

A discussão estava incluída na pauta, e ocorreu depois da conferência do quórum. Mais uma vez, o secretário Vander Fernandes, presidente do Conselho, não esteve presente e a reunião foi presidida pelo vice-presidente do CES, João Dourado.

“Outras deliberações da reunião foram muito importantes”, disse a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente e conselheira do CES, Alzita Ormond. Entre elas, a reprovação do Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2011 da SES, por unanimidade, acompanhando o parecer da Comissão de Orçamento e Planejamento do Conselho.

A Comissão optou por reprovar o RAG, pois entendeu que sua argumentação é inconsistente, mesmo depois do conselheiro Oberdan Coutinho Lira (do seguimentos gestor) ter pedido vistas do Relatório para possíveis correções, já que os conselheiros haviam questionado vários pontos.

O Conselho também aprovou, por unanimidade, Resolução deliberando que a Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realize convênio para incluir os estudantes do curso de graduação em Saúde Coletiva como estagiários nas unidades da SES. Além disso, uma Resolução Recomendatória sugere ao governo que o perfil profissional “gestor em saúde” (isto é, profissional graduado em Saúde Coletiva) seja contemplado na Lei de Carreira dos servidores, a LC 441/2011, podendo, assim, ser incluído nos próximos concursos públicos.

“O curso de Saúde Coletiva da UFMT é o primeiro em todo o estado que vai formar profissionais realmente sanitaristas. Não é apenas uma pós graduação, é um curso de quatro anos, com uma grade curricular que é bastante importante para o desenvolvimento de trabalhos nos Postos de Saúde, por exemplo”, comenta Ormond. Leia aqui o Projeto Pedagógico do curso.

Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estiveram presentes para assistir as apresentações, discussões e encaminhamentos do Conselho. Depois entrevistaram os conselheiros.

Nesta mesma reunião os conselheiros Resolução aprovando a Política de Saúde Bucal do Estado, apresentada pelo Fórum Permanente de Odontologia do Estado de Mato Grosso. A partir do momento em que a Assembléia Legislativa aprovar o Projeto de Lei que vai regular o serviço, a Secretaria de Saúde do Estado ficará responsável por, dentre outras coisas: “implementar a   regionalização   da   Atenção   em   Saúde   Bucal, considerando as diversidades loco-regionais; Priorizar   o atendimento aos usuários mais necessitados em consonância aos princípios da equidade e do acolhimento, orientando para que esta priorização seja feita de acordo com critérios de risco ou necessidade; Ampliar e qualificar a Atenção Especializada por meio da implantação e implementação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias   (LRPD), Assistência Odontológica Hospitalar e fortalecimento do Centro Estadual   de Odontologia Para Pacientes Especiais (CEOPE);

Você pode ver o Projeto de Lei que regulamentará a Política de Saúde Bucal do estado na íntegra clicando em “arquivo anexo”, no topo desta página.