Saúde pode ter incremento de R$ 3 mi

A revogação da Lei n.º 9.870 deve implicar em um aumento nos repasses do Executivo para a Saúde dos 141 municípios na ordem de R$ 3 milhões mensais, conforme a Secretaria Estadual de Saúde (SES). 

De janeiro a maio deste ano, o governo estadual já repassou pouco mais de R$ 87 milhões, incluindo valores atrasados, referentes ao último quadrimestre de 2014.

O município que recebeu a maior quantidade de recursos foi a capital, Cuiabá. Foram R$ 28 milhões no total, destinados ao custeio de alta e média complexidade, cumprimento de metas, atenção básica e assistência farmacêutica.

Rondonópolis vem em segundo lugar, com R$ 9,6 milhões. E Várzea Grande, com R$ 6,7 milhões, em terceiro, seguida de Peixoto de Azevedo, com R$ 3,2 milhões.

O projeto de lei que trata da revogação da Lei n.º 9.870 foi enviado à Assembleia Legislativa na semana passada pelo Executivo e, se seguir o regimento interno da Casa, deve ser apensado a uma propositura semelhante do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), que preside a Mesa Diretora.

A legislação em questão, sancionada no final de 2012, reduziu em até 50% o repasse para a Saúde nos municípios do Estado.Tanto o tucano quanto o governador Pedro Taques (PDT) concordam que a medida trouxe prejuízos às prefeituras e não supriu as demandas dos programas públicos de saúde.

Com a revogação, que tende a ser aprovada pelos parlamentares, o governo terá autonomia na destinação desses recursos, podendo realizar o planejamento dos repasses de acordo com a real necessidade de cada município.