FEX: Governo anuncia pagamento de R$ 400 mi

Líder do Bloco Social, Trabalho e Democracia, composto pelo PMDB, PDT, PSD e SD, Gilmar Fabris, deputado de quinto mandato e ex-presidente do Parlamento, aponta que o momento político do Brasil não permite mais se fazer oposição apenas por fazer. Em rápidas palavras, o parlamentar assegura que os deputados serão muito mais atuantes no atual governo por causa da postura do governador Pedro Taques (PDT) de ser extremamente legalista.

DIÁRIO - O atual governo está pregando um orçamento mais realista para tentar evitar o excesso de arrecadação. Só que defende um valor de 16 bilhões, sendo que o total arrecadado em 2014 já foi de 16 bilhões. Por que é tão difícil se definir um valor correto?

Gilmar Fabris - Quando se trata de arrecadação fica realmente difícil para o governo saber o valor concreto. Não é porque em 2014 alcançou esse valor, que no ano seguinte tem que superar muito ou ter perdas. No meu entender o governo teve a moderação de aproveitar o mesmo de 2014 tendo uma estimativa mais próxima da realidade.

DIÁRIO - O maior problema das áreas essenciais diz respeito ao gasto com a folha de pagamento. Educação e Saúde que tem verbas mutáveis instituídas percentualmente, que crescem de acordo com o aumento da arrecadação, nem assim conseguem se livrar do duro fardo do gasto salarial. Como resolver isto?

Fabris - É o gargalo do Brasil porque afeta os Estados e os municípios. Até porque a questão de efetivo é um problema antigo. São muitos servidores efetivos e há também os que exercem cargos de confiança. Então, a folha salarial acaba sendo um dos pontos mais negativos da administração pública no que tange a questão orçamentária.

DIÁRIO - O orçamento da Educação para 2015 é de 1,9 bilhão, sendo que 1,8 bilhão vai para salários, ficando pouco para investimentos. Fora isto, agora em outubro já não haverá mais orçamento para a Educação e Saúde. Qual seria a solução para este quadro?

Fabris - Tem-se que fazer um estudo para avaliar se há necessidade do número de servidores. É importante também diagnosticar se há deficit de funcionários para atender a demanda de cada setor. A valorização do servidor precisa ser prioridade. Sabemos que os investimentos teriam que ter um percentual maior. Mas, a realidade é outra. Agora, chegamos num momento em que o país precisa parar de pensar apenas em sonhos. É preciso focar na realidade. O Estado de Mato Grosso, por exemplo, tem que verificar com quantos mil funcionários conseguem administrar a Educação. Não adianta agravarmos o problema com demissões ou redução de contratados, se não conseguir atender o setor. Agora, se constatar excesso de funcionários é preciso enxugar a máquina pública. O governo tinha que arrochar um pouco mais para aumentar a arrecadação.

DIÁRIO - Os aumentos no orçamento da Segurança, Saúde e Educação propostos pelo governo Pedro Taques são suficientes para fazer frente às deficiências?

Fabris - A valorização profissional deve existir em primeiro lugar. Depois partimos para a logística, por exemplo, no caso da Segurança Pública, que deve valorizar o seu efetivo e, paralelo a isso, pensar em investimentos necessários como viaturas, armamentos e serviços de inteligência. Mas que os profissionais sejam realmente pagos com dignidade. O governador agora aumentou o efetivo. Ação muito importante, mas tanto ele quanto nós sabemos que ainda não é suficiente. Mas já é um bom avanço.

DIÁRIO - Mato Grosso continua sendo ineficiente em solucionar suas pendências com infraestrutura de logística de transporte, mesmo estando investindo recursos captados a título de empréstimos. Qual seria a melhor proposta? Privatizar e explorar via pedágio?

Fabris - Não tenho a menor dúvida. A privatização via pedágio, é a melhor saída. A princípio pode haver resistência por parte da população porque o brasileiro não gosta de ser cobrado, só de cobrar. Mas é importante considerar que numa rodovia privatizada e mantida por pedágio, a qualidade é infinitamente boa. Também é preciso entender que a dimensão territorial de Mato Grosso é diferente.

DIÁRIO - A Assembleia Legislativa encerrou os trabalhos em Plenário nesta semana. A reforma administrativa e a devolução de R$ 20 milhões ao governo do Estado marcaram o semestre. Qual a avaliação do senhor sobre as atividades legislativas?

Fabris - Foi um semestre de muito trabalho para os deputados. Apresentamos bons projetos e indicações de melhorias para os municípios. Entendemos que está sendo feita a reforma administrativa e também foi feita a devolução de recursos para o governo. No meu entender há uma divergência nessa devolução de recursos. Existe um percentual de repasses aos poderes previsto em lei. Não entendo a Mesa Diretora, que parcelou o aumento salarial dos servidores, que é um direito adquirido. E, ao mesmo tempo devolve recursos ao governo do Estado. Portanto, deve-se ter um entendimento sobre essa questão. Se há economia por parte da Assembleia, que se estabeleça junto ao Poder Executivo onde serão investidos esses recursos.