Deputados terão salário extra no recesso

 No período em que permanecerão 14 dias sem trabalhar, os 24 deputados estaduais receberão uma ajuda de custo equivalente ao salário, o que corresponde a R$ 25 mil. O gasto extra, representa R$ 600 mil aos cofres públicos e R$ 1,785 mil a cada dia não trabalhado para cada parlamentar.

A assessoria de imprensa da presidência do Legislativo informou que a ajuda de custo aos parlamentares no período de recesso parlamentar é uma prática comum em outros Estados. Informou ainda que tradicionalmente o benefício é pago mês de agosto, mas, desta vez foi antecipado em comum acordo com os deputados.

No Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na sexta-feira (17), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa assinou um decreto legislativo no qual autoriza o pagamento de uma ajuda de custo aos 24 deputados estaduais no período do recesso parlamentar.

O recesso parlamentar começa oficialmente nesta sexta-feira (17) e encerra no dia 31 deste mês.

A exigência para receber o benefício é que o deputado estadual tenha comparecido, no mínimo, a 2/3 das sessões plenárias no primeiro semestre deste ano.

Do contrário, perde o direito referente à parcela de ajuda de custo referente ao período e paga no mês de julho. No começo deste ano, a Assembleia Legislativa gerou polêmica com a decisão de reajustar em 85,7% o valor da verba indenizatória paga aos deputados estaduais.

Com o aumento, a verba passou de R$ 35 mil para R$ 65 mil e deve ser usada para despesas relacionadas à atividade parlamentar.

Desde 2010 a verba indenizatória destinada aos deputados estaduais de Mato Grosso já cresceu mais de quatro vezes, superando as variações da inflação média registrada no país. De 2010 para 2011 o acréscimo na verba foi de 33,34%, saindo de R$ 15 mil para R$ 20 mil (lei 9.626/2011). De 2011 para 2012, a variação foi de 75%, quando o valor subiu a R$ 35 mil (lei 9.866/2012).

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que recebeu parecer favorável do Ministério Público Estadual (MPE). Porém, ainda não houve julgamento pelo Tribunal de Justiça (TJ).

Após muita polêmica, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei assegurando a verba indenizatória de R$ 65 mil para impedir questionamentos jurídicos a respeito do efeito da resolução publicada no começo do ano.

Porém, o governador Pedro Taques (PDT) vetou o projeto de reajuste da verba indenizatória dos parlamentares de R$ 35 mil para R$ 65 mil. A justificativa do pedetista foi com base na separação dos Poderes e suas independências asseguradas pela Constituição.

Porém, 17 dos 24 parlamentares presentes em plenário no dia da votação derrubaram o veto do Executivo.

Nos bastidores, comenta-se que a tentativa de assegurar autorização do Executivo para aprovação da lei foi uma estratégia montada pela Assembleia para garantir a legalidade do pagamento de R$ 65 mil mensal, alvo de questionamentos da OAB no Judiciário.

O Legislativo ainda oficializou para este ano o pagamento de benefício semelhante aos secretários, consultores, chefes de gabinete, controlador e procurador-geral da Casa na ordem de R$ 6 mil mensal.