Votação da LDO fica para mês de agosto

Acompanhando a mesma decisão dos senadores e deputados federais e ao mesmo tempo mandando um recado ao governador Pedro Taques (PDT), os deputados deixaram para agosto a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, que prevê a elaboração da Lei Orçamentária Anual em R$ 16.035 bilhões e que tem que chegar para apreciação até 30 de setembro.

Pedido de vista do deputado Emanuel Pinheiro (PR) concedido pelo presidente, Guilherme Maluf (PSDB), remeteu para o próximo dia 22 a devolução da matéria, mas um pedido do deputado Gilmar Fabris, líder do Bloco Social, Trabalho e Democracia, acabou sendo acatado pela maioria e transferiu a retomada da votação da LDO para 4 de agosto, o que levou os deputados a fazerem um recesso branco neste final de mês de julho.

“Acho que o líder do governo foi infeliz ao tentar ‘patrolar’ os deputados, desrespeitando acordos em relação às emendas parlamentares. Agora vou analisar a matéria e ver quais serão as minhas propostas”, disse Emanuel Pinheiro, que pelo Regimento Interno, é quem tem a prerrogativa de apresentar emendas ou até mesmo um substitutivo integral à proposta.

O problema é que novas emendas rementem a matéria novamente a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e posteriormente a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Os deputados ainda podem pedir destaque em suas emendas, ou seja, que elas sejam votadas de forma unitária, mesmo que tenham sido rejeitadas nas referidas comissões.

O líder do PDT, Zeca Viana também sinalizou que vai pedir vista do projeto de Lei da LDO, por entender que o governo do Estado não pode interferir na tramitação de um projeto de Lei, sob pena de o Parlamento Estadual perder sua prerrogativa. Viana chegou a repetir que se for para ficar servindo de avalista do governo do Estado é melhor fechar a Assembleia e economizar R$ 400 milhões, valor do orçamento deste ano da instituição.

O que começou de forma serena, com a apresentação de 130 emendas parlamentares e a aprovação de 76 delas na Comissão de Constituição, Justiça e Revisão - CCJR, acabou se tornando uma grande dor de cabeça para o Palácio Paiaguás, com a estratégia do líder do governo, Wilson Santos (PSDB), que tentou na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO, impedir a aprovação da maioria das emendas.

Das 76 emendas acatadas na CCJR, 54 foram aprovadas no voto do relator Silvano Amaral (PMDB) na Comissão Orçamentária. “Toda essa cortina de fumaça, não serve para nada, pois o parecer aprovado na Comissão de Orçamento acatou 54 emendas e isto é que tem valor legal. Qualquer coisa fora isto, depende de nova apreciação e novos relatórios”, disse Silvano Amaral (PMDB) alertando que a insistência pode acabar emperrando ainda mais a apreciação da LDO.

Equipe de técnicos da Secretaria de Planejamento, sob o comando de Marco Aurélio Marrafon, vai ficar à disposição dos deputados para discutir possíveis mudanças.