Governo entrega oficialmente propostas das reivindicações da Saúde
O presidente do Sisma, Oscarlino Alves recebeu na manhã desta quinta feira (16.07) de forma oficial diretamente das mãos do secretário de Estado de Gestão (SEGES), Júlio Modesto o Oficio nº 941/SEGES/CASA CIVIL/2015 contendo as propostas apresentadas pelo Executivo no último dia 13. O documento foi redigido de forma conjunta pela SEGES e Casa Civil e traz prazos e demais necessidades apontadas para cumprimento das medidas assumidas pelo Governo.
De posse do documento, como explica o presidente, o Sindicato irá chamar a Assembleia Geral, pois a categoria está em Estado Permanente de Assembleia e assim, reunida e com participação ampla dos trabalhadores do SUS Estadual o assunto será discutido e deliberado. “O Aceite ou não frente às pontuações e compromissos feitos pelo Governo é de direito da categoria. Ao sindicato cabe a negociação, interlocução, aproximação entre trabalhador e Governo. Posteriormente iremos atuar, em conjunto, cobrando para que todos os compromissos sejam cumpridos. Estamos diuturnamente atentos ao que acontece, criando cenários estratégicos e buscando formas para atuar de forma eficaz e efetiva no enfrentamento”, conjecturou.
A apresentação da proposta oficial será feita na próxima segunda-feira (20) utilizando a metodologia de Assembleias Descentralizadas nas unidades da capital e interior. O modelo democrático e participativo adotado pela atual gestão do SISMA visa à ampliação do debate e proporciona a participação de todos na tomada de decisões.
ATUAÇÃO EFETIVA
Desde a posse a atual Diretoria tem atuado de forma efetiva para resolver os passivos funcionais dos trabalhadores da Saúde, e que estão inclusos na lista de reivindicações da categoria.
O SISMA possui outras demandas que estão sendo trabalhadas para resolução já com agenda junto ao secretario da SEGES, Júlio Modesto na próxima terça (21/07) e Casa Civil (23/07) para tratar dos:
• Processo das Telefonistas aguardando parecer da PGE;
• Processos dos servidores estabilizados pela Constituição de 1988 que aguardam enquadramento na SES/SEGES;
• Regularização das Cedências dos servidores da carreira cedidos a outras esferas do SUS;
• Processos com solicitação de alteração da Jornada de Trabalho de 30 para 40 horas.
PROPOSTA DO GOVERNO PARA EFETIVAÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES PRIORITÁRIAS DA CATEGORIA DA SAÚDE
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REIVINDICAÇÕES PRIORITÁRIAS DA CATEGORIA |
PROPOSTAS DO GOVERNO |
PRAZO PARA REALIZAÇÃO |
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REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO |
REALIZAR O CONCURSO PÚBLICO NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016, COM O SISMA PARTICIPANDO DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL QUE DEVE SER PUBLICADO EM 2015 COM: 470 VAGAS, SENDO 235 COM POSSE EM 2016 E 235 VAGAS COM POSSE EM 2017. |
INICIO IMEDIATO VISANDO NOMEAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE CONFECCÇÃO DO EDITAL. |
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APRESENTAÇÃO DE CRONOGRAMA DE OBRAS/REFORMAS E AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS
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APRESENTAR AO GOVERNO CÓPIAS DE TODOS OS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, BEM COMO O LEVANTAMENTO DO SETOR DE OBRAS E REFORMAS DA SES CONTENDO AS NECESSIDADES DE MELHORIAS ESTRUTURAIS PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA O RESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE TRABALHO. |
IMEDIATO |
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REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL NA SAÚDE (25 ANOS EM CONDIÇÕES INSALUBRES)
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COMPROMISSO EM SOLICITAR CELERIDADE JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE PARA QUE NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS RECEBA O PARECER, E NOVA REUNIÃO SEJA CONVOCADA ENTRE GOVERNO E SINDICATO PARA QUE POSSA DAR PROSSEGUIMENTO A RESOLUÇÃO DA DEMANDA NO PODER EXECUTIVO. |
IMEDIATO |
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA/DOAÇÃO DO TERRENO DA SEDE DO SISMA EM CUIABÁ
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O GOVERNO REPASSARÁ AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, JÚLIO MODESTO A RESPONSABILIDADE EM DAR AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO JURIDICA DO IMÓVEL, PREFERENCIALMENTE NA MODALIDADE DE DOAÇÃO, BUSCANDO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
IMEDIATO |
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REGULARIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE INSALUBRIDADE, PLANTÕES E ADICIONAL NOTURNO
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O GOVERNO REPASSARÁ AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, JÚLIO MODESTO A RESPONSABILIDADE EM DAR AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA A REGULARIZAÇÃO. |
IMEDIATO |
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REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS FISCAIS SANITÁRIOS E OUTRAS DEMANDAS DE ORDEM FUNCIONAL
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O GOVERNO GARANTIU QUE IRÁ MANTER DIÁLOGO DE FORMA ININTERRUPTA PARA SANAR ESTA E OUTRAS PENDÊNCIAS DA LEI DE CARREIRA DA SAÚDE SANITÁRIOS. |
IMEDIATO |
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OS DEMAIS ITENS DA LISTA DE 17 PONTOS DE REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA QUE NÃO AINDA NÃO FORAM EFETIVADOS |
O GOVERNO REPASSARÁ PARA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE INCORPORE E EFETIVE ATRAVÉS DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE ATUALMENTE EM CONSTRUÇÃO. |
IMEDIATO |
ITENS RESOLVIDOS DA PAUTA DE REIVIDINCAÇÕES DA CATEGORIA
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13 - REAJUSTE DOS VALORES DAS DIÁRIAS PAGAS AOS SERVIDORES; |
RESOLVIDO, ONDE PROPUSEMOS R$ 200,00 DENTRO DO ESTADO E DE FORMA UNIFICADA, OU SEJA, OS MESMOS VALORES PARA PROFISSIONAIS QUE OCUPAM CARGO DE NIVEL MÉDIO E NIVEL SUPERIOR. O GOVERNO ELEVOU PARA R$ 160,00 E POSTERIORMENTE PARA R$180,00 UNIFICADA (DOE 15/07/2015). |
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14 - PAGAMENTO DA DIFERENÇA DOS PLANTÕES DE MAIO A OUTUBRO DE 2011; |
RESOLVIDO |
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15 - PUBLICAÇÃO E PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS AOS TRABALHADORES COM ENQUADRAMENTOS PENDENTES (DIREITO ADQUIRIDO); |
RESOLVIDO (ORDEM DE SERVIÇO Nº 82/2015) ATOS E DECRETOS SENDO ASSINADOS PELO SECRETÁRIO DE GESTÃO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL E POSTERIOR INCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTOS. |
