Assembleia Legislativa e Câmara de Cuiabá definem hoje sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2016

Duas votações decisivas para o trabalho dos governos estadual e municipal acontecerão hoje (16) na Assembleia Legislativa e na Câmara de Cuiabá. Às vésperas do recesso parlamentar, que começará neste sábado (18), deputados e vereadores irão apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.

Tanto na Câmara quando na Assembleia, as LDOs - municipal e estadual - já foram aprovadas em primeira votação. Na Câmara, o trâmite foi mais tranquilo e a peça orçamentária foi aceita com oito emendas, dentre 20 que foram apresentadas.

Segundo o presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária (CFAEO) da Câmara, vereador Oseas Machado (PSC), as 12 emendas foram rejeitadas porque se apresentaram como emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e não à LDO.

“Foram apresentadas diversas emendas, mas a grande maioria tinha características e emendas feitas junto à LOA. Por isso, apenas oito foram acatadas pela Comissão e incluídas no relatório final”, disse.

Esta nova LDO estabelece uma Receita Bruta de R$ 1,936 bilhão para o próximo exercício, montante inferior ao estimado para o ano de 2015, de R$ 2,04 bilhões. O motivo é a não concretização da estimativa deste ano. Revista para baixo, a expectativa agora é que o município termine 2015 com uma receita bruta de R$ 1,764 bilhão.

TEMPO DIFÍCIL

Já na Assembleia Legislativa, a questão foi um pouco mais espinhosa na aprovação, em primeira votação, da LDO 2016 do Estado. A peça recebeu 130 emendas dos parlamentares, mas, inicialmente, apenas 76 foram aprovadas.

Isso já havia causado insatisfação no líder da oposição, deputado Emanuel Pinheiro (PR), que pediu destaque das suas 12 emendas rejeitadas, o que significa que elas poderiam ser votadas separadamente na sessão seguinte e aprovadas caso os parlamentares assim decidissem.

No meio da tarde, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) se reuniu para debater o mérito das emendas já aprovadas e emitiu um parecer retirando mais 22 emendas da LDO, que ficou com apenas 54 alterações.

Em seguida, o deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia, teria pedido destaque de outras 30 emendas, "que já estavam acordadas", conta Zeca Viana (PDT), que viu "desrespeito" do governo no trâmite da LDO. Insatisfeito, Viana subiu na tribuna e 'desceu a lenha' no governador Pedro Taques (PDT), acusando-o de 'patrolar' o trabalho dos parlamentares.

“É uma vergonha o que está acontecendo aqui. Essa Casa precisa ser respeitada. O que o líder do Governo está fazendo, a mando do governador, é vergonhoso conosco. Não podemos passar por um constrangimento desses. Ou vamos impor respeito e ordem ou vamos fechar as portas e mandar para o Governo de volta os R$ 400 milhões que essa casa consome durante o ano”, reclamou o parlamentar, que foi apoiado por Emanuel Pinheiro.

“O que se armou aqui hoje foi uma das maiores trapalhadas, uma das maiores deslealdades com os colegas parlamentares. Nós fomos feitos de otários. Não vou aceitar ser tratado dessa forma. O que está acontecendo é que o processo legislativo de votação da LDO está sendo contaminado e pode parar na Justiça”, concluiu.