CÁCERES: Multa por obra de esgoto parada já chega a R$ 3 mi

O Estado e Mato Grosso e a construtora Concremax poderão ser multados em R$ 3 milhões por descumprimento da decisão judicial que determinou a retomada das obras de construção da estação de tratamento de esgoto de Cáceres (234 km de Cuiabá). O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal do município pedindo a aplicação da multa.

Foi identificado pelo MPF que 95% do esgoto da cidade está sendo despejado no rio Paraguai sem qualquer tipo de tratamento. O restante está sendo coletado por uma rede formada por fossas sépticas ou sumidouros, que levam os dejetos ao córrego Sangradouro para em seguida, desaguar no rio Paraguai.

A construção se estende por dez anos, foi paga e firmada em 2005, em um contrato de repasse entre o Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

A decisão que está sendo descumprida foi dada em 2014, que determinava a retomada da construção em 90 dias. No entanto, nada aconteceu até agora. A Concremax já teria recebido R$ 1,13 milhão e desde 2009 a obra está sem nenhuma evolução.

O prazo venceu em 10 de maio. Foi determinado ainda que, em caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 50 mil seria aplicada. Até ontem, a multa era de R$ 3 milhões.

O Governo chegou a recorrer junto ao Tribunal Regional Federal da 1º Região, para tentar reverter a decisão; no entanto, o recurso não foi analisado pela 5º turma do TRF1, o que mantém a decisão que obriga a conclusão da obra da estação de tratamento da região.

Em 2010, a Concremax declarou a impossibilidade de dar continuidade à obra em um determinado trecho da rede, pedindo a readequação do projeto. No entanto, o MPF entendeu que o Governo não observou a obrigação de fiscalizar o efetivo cumprimento do contrato.

Sendo assim, a decisão lembrou que a responsabilidade do dano ambiental experimentado pelo despejo de esgoto in natura no rio Paraguai é imputado solidariamente à Concremax e ao Governo.

O Diário entrou em contato com a construtora, mas foi informado de que Jorge Pires, o presidente da empresa, estava em reunião fora do local. A empresa ficou de se manifestar da data de hoje sobre a situação.

O Gabinete de Comunicação do Estado informou que o Executivo ainda não foi notificado. Reuniões devem começar a ser realizadas para pensar em soluções efetivas para reverter a situação.

Procurada para explicar a atual situação da coleta de esgoto da cidade, a prefeitura de Cáceres não atendeu a reportagem. (YR)