Governo aguardará aprovação de Fundo
O governo do Estado deverá temporariamente recuar da contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para balizar estudos e estruturar uma proposta de reforma administrativa, até que a proposta editada pela presidente da República, Dilma Rousseff, criando o Fundo de Compensação e Desenvolvimento Regional para os Estados e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) esteja apreciada e aprovada.
A proposta presidencial serve para compensar os Estados que perderem com a possível unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e busca viabilizar a reforma do tributo que é o mais importante e rentável da quase totalidade dos Estados e municípios.
O secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, que passa os próximos dias no Rio de Janeiro na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para discutir a nova Medida Provisória e a cobrança do ICMS On-line, iria tentar agendar uma reunião técnica para abrir discussões com a FGV, que tem estudos para aprimorar uma eventual Reforma Tributária em Mato Grosso.
Chegou-se a se falar em recursos da ordem de R$ 2 milhões pelos estudos, mas nada está decidido, até mesmo pelo fato de que alterações na legislação tributária dependem muito da legislação federal, ou seja, não se admite normas confrontantes em termos de matéria tributária e financeira, sob pena de recursos aos tribunais, como é comum quanto às cobranças de alíquotas diferenciadas para o ICMS.
Pela proposta presidencial, o ICMS seria cobrado na proporção de 7% da produção dos Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste para as regiões Sul e Sudeste do Brasil e de 4% do Sul e Sudeste para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
“Estes percentuais seriam gradativamente reduzidos até o 4% num prazo de cinco a oito anos”, disse o senador Blairo Maggi, líder do PR, que acompanha as questões relativas a Política Tributária Nacional e que afeta Estados e Municípios que acabam sendo prejudicados pela centralização da arrecadação de impostos na proporção de 64% para a União, 22% para os Estados e 14% para municípios, uma divisão considerada ingrata.
A tendência é que possíveis alterações na legislação tributária de Mato Grosso seja discutida ao longo do segundo semestre de 2015 para então colocá-la em prática.
Pelas Constituições, Federal e Estadual, matérias de caráter tributário e financeiro têm que passar pelo crivo parlamentar, ou seja, no caso de Mato Grosso, precisam passar pela Assembleia Legislativa que terá a palavra final na discussão com o governo do Estado.
