Novo substitutivo será apresentado
Um novo substitutivo ao projeto de lei de autoria do governo que revoga trechos da Lei nº 10.207/2014 será apresentado na sessão plenária matutina desta quarta-feira (15). A proposta é de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) e, segundo o próprio republicano, visa limitar as alterações à legislação vigente aos artigos que estariam impedindo o acesso de parlamentares a documentos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Um primeiro substitutivo, que chegou a ser colocado em votação na sessão de ontem a noite, mas foi retirado de pauta, já restringia as mudanças nesse sentido, de acordo com Emanuel. A proposta, no entanto, gerou conflito entre os deputados. José Carlos do Pátio (SD) teria entendido que a medida não beneficiaria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da qual é presidente e que vem tentando, sem sucesso, obter dados da Sefaz.
Por conta disso, Pátio teria encaminhado o substitutivo ao secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, que emitiu um ofício com recomendações aos parlamentares quanto à aprovação da mensagem. A medida acabou não agradando a alguns deputados, o que gerou o impasse quanto à apreciação da matéria ainda na sessão de ontem.
Diante da situação, o líder do governo, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), se comprometeu com o envio de um novo projeto de lei acerca do tema por parte do governo. A proposta é esperada também para sessão desta manhã.
Insatisfação
De acordo com Emanuel Pinheiro, a insatisfação de parte dos deputados com a proposta original do governo é o fato de ela se estender a artigos da Lei nº 10.207/2014 que tratam de assunto não relacionados ao sigilo de informações da Sefaz.
“Ela trata da volta da fiscalização manual nas empresas, e não mais a eletrônica, além de outros pontos que, no nosso entendimento, poderiam trazer prejuízos ao Estado. Por isso não queríamos aprová-la sem um debate mais amplo”, explica o republicano.
Sendo assim, conforme Emanuel, a solução encontrada por este grupo de deputados foi a de restringir o texto da lei à questão do sigilo das informações. A medida atenderia ao objetivo de Pátio, sem desagradar os demais parlamentares, que defendem um melhor debate do restante das alterações previstas.
