ORÇAMENTO: Deputados não entram em consenso e LDO deve ir a plenário apenas na 5ª

 A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia realizou, nesta terça (14), a última reunião ordinária do primeiro semestre de 2015. Os integrantes, sob a presidência de Dilmar Dal Bosco (DEM), analisaram o projeto de lei 259/15 - mensagem 36/15 do Executivo - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com arrecadação prevista de R$ 16,6 bilhões, recebeu 130 emendas. Destas, 76 foram acatadas e 54 rejeitadas pela CCJR. O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) é autor de 14 emendas aprovadas, seguido por Zé do Pátio (Solidariedade) com 21. As lideranças partidárias emplacaram 10 emendas, enquanto Zé Domingos Fraga (PSD) é autor de nove e Sebastião Rezende (PR) de oito.

Emanuel Pinheiro (PR) conseguiu fazer a CCJR acatar seis, mesmo número apresentado por Oscar Bezerra (PSB). Leonardo Albuquerque (PDT) e Zeca Viana (ambos do PDT) apresentaram quatro cada. A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (CFAEO) garantiu apenas uma emenda.

A LDO 2016 recebeu pedido de vistas de Sebastião Rezende, com compromisso de devolução até o início da noite. Entretanto, até a publicação desta reportagem o compromisso não foi cumprido. A CCJR se mantém em caráter de convocação extraordinária, para votação em reuniões extraordinárias ou em plenário, inclusive da LDO. Após a devolução de Rezende, o texto seguirá para a CFAEO para análise do mérito, em reunião que está convocada para esta quarta (15), às 15h.

Na pauta da CCJR ainda constam outras 13 matérias, das quais sete receberam pareceres favoráveis e seis contrários. De acordo com Dilmar, a pauta fica em aberto para a votação de matérias importantes até o início do recesso, previsto para quinta (16).

Balanço

A CCJR também divulgou o balanço das atividades relativas ao período de março a 30 de junho. Neste período foram realizadas 11 reuniões, sendo 10 ordinárias e uma de instalação. Nestas reuniões os parlamentares apreciaram 256 matérias, sendo Projetos de lei (174), Projetos de Resolução (38), Vetos (22), Projeto de Lei Complementar (13), Processos de Regularização de Terras do Intermat (2). Compareceram à comissão, ao longo do período, os deputados Dilmar Dal Bosco, Pedro Satélite (PSDB), Sebastião Rezende, Zeca Viana, Saturnino Masson e Wilson Santos (ambos PSDB). (Com Assessoria)