Disputa judicial pode atrasar construção do novo PS de Cuiabá

Apesar da vigência da liminar concedida pelo juiz Osvaldo Budny à Prefeitura de Cuiabá assegurando a propriedade do terreno onde será construído o novo Hospital e Pronto Socorro da Capital, a área é alvo de pelo menos oito ações que tramitam na primeira instância do Judiciário, onde foram despachadas decisões diferentes da do magistrado. Na ação movida pelo Município contra a Connec S/A e EGN Participações, que alegam ser proprietárias da área, foi concedida antecipação de tutela antecipada em favor das empresas, oficiando o cartório onde o imóvel está registrado, para que obte quaisquer novos atos na área, bem como para que ninguém pratique atos ou obras sob o imóvel até a conclusão do processo.

A área em questão está registrada no Cartório do 2º Ofício sob as matrículas nº 78.239 e 64055. A primeira, ocorreu em 20 de outubro de 1932, quando da transferência da Chácara de Antônio da Costa Marques a João Saldanha, sendo que a matrícula da prefeitura, com a qual Budny reconheceu a legitimidade de propriedade ao Município, data de 1987.

De posse da matrícula, Fernando Gonçalves do Nascimento e Joselita Alcântara de Figueiredo tornaramse parte nas ações, alegando serem os legítimos proprietários da área. Eles ingressaram com um recurso de apelação conta a negativa de um pedido liminar feito em uma ação para manutenção de posse. Ao analisar o pedido, o desembargador Luiz Carlos da Costa declarou a nulidade da decisão que negava a cautelar até que fosse apresentado o conjunto probatório. Assim, por se tratarem de ações que tramitam separadamente, as decisões estão vigentes e aguardam julgamento de mérito.