Governo dá retorno ao Sisma visando efetivação da pauta de reivindicações da categoria da Saúde
Membros da Diretoria Executiva do Sisma e alguns trabalhadores da carreira da Saúde escolhidos nas Assembleias realizadas na capital participaram no início da noite de ontem (13) da segunda reunião junto ao governo, sendo conduzida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Dr. Paulo Taques. Em pauta as reivindicações da categoria que suspendeu o início da greve que seria defagrada hoje (14), mas com a permanência em Estado de Assembleia Permanente.
Na reunião realizada no dia 06 de julho os dirigentes sindicais ratificaram mais uma vez a defesa acerca da pauta de reivindicações que contém 17 itens que visam à melhoria do SUS, e solicitando urgência quanto à:
• Realização do Concurso Público;
• Apresentação de Cronograma de Obras/Reformas e aquisição de mobiliários;
• Regulamentação da Aposentadoria Especial na Saúde (25 anos em condições insalubres);
• Regularização dos Processos de Insalubridade, Plantões e Adicional Noturno;
• Regularização da situação dos Fiscais Sanitários;
• Regularização Fundiária/ Doação do Terreno da Sede do Sisma em Cuiabá.
• Paulo Taques apresentou as propostas do Governo quanto aos seis itens priorizados na reunião do último dia 6 de junho, sendo eles:
RETORNO DO GOVERNO:
Ontem, estrategicamente o primeiro a receber o compromisso do governo para sua efetivação foi a Regularização Fundiária do terreno, ou seja, a doação definitiva do terreno onde está localizada a sede do Sindicato em Cuiabá. O secretário-chefe da Casa Civil informou que o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto irá dar encaminhamento para a regularização em modalidade de doação, que será imediata com parecer do Ministério Público (órgão que vem fiscalizando os processos de doações do Patrimônio Público). “Cabe salientar que o terreno onde se localiza a sede do SISMA (ao lado do Hotel Fazenda Mato Grosso) foi doado à entidade sindical pelo governo do Estado na década de 80 em troca por uma área de interesse a época, e nesta confiança o SISMA fez diversos investimentos em construções e benfeitorias, e que agora só pede o que é de direito dos trabalhadores, que é a posse com o termo de doação para confecção da escritura e registro em cartório”, explicou na oportunidade o presidente do Sisma, Oscarlino Alves.
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A realização do Concurso Público foi o segundo ponto apresentado com intenso debate. Inicialmente Paulo Taques informou que o Governo irá realizar o concurso na Saúde em 2016 com a efetivação de 470 vagas e confirmou a previsão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2016, o que foi contestado pelos sindicalistas e trabalhadores, visto que a Saúde está há mais de 13 anos sem a realização de concurso público e o déficit de servidores na Saúde é de mais de 2 mil vagas. As Organizações Sociais de Saúde empregam mais de 2000 trabalhadores no regime C.L.T., onde estes contribuem para o Regime Geral da Previdência Social, ou seja, suas contribuições ajudam a pagar as aposentadorias do INSS e não de trabalhadores aposentados do MT PREV. Hoje a carreira possui 750 servidores em vias de se aposentar a partir de 2015, mais de 300 trabalhadores afastados por doenças, mais de 500 trabalhadores cedidos as outras esferas do SUS e outros afastados para formação e qualificação.
Paulo Taques garantiu que o Governo é sensível à necessidade levantada na Saúde, porém informou que não tem como aumentar o número de vagas, limitando o certame a 470.
Após intenso debate o secretário-chefe se comprometeu em homologar o Edital do Concurso da Saúde ainda em 2015, com a participação do Sisma na confecção do mesmo que será na modalidade de cadastro de reserva. O período da realização do certame ficou para o primeiro semestre de 2016. A proposta do governo é dar posse a 235 aprovados em 2016 e mais 235 em 2017, situação esta ainda sem consenso e que contradiz a fala do Secretário de Planejamento, Dr. Marcos Marrafon, na 1ª audiência pública realizada no dia 30 de junho na Assembleia Legislativa, quando este ao ser questionado pelo presidente do Sisma a respeito das vagas, abriu a memória de calculo e garantiu que as 470 vagas estariam previstas para posse em 2016.
Quanto a Regularização da Situação dos Fiscais Sanitários, Paulo Taques garantiu que irá manter diálogo de forma ininterrupta para sanar esta e outras pendências da Lei de Carreira da Saúde. Oscarlino explicou que além dos Fiscais, existem ainda outras divergências na Lei que precisam ser sanadas, entre elas a situação dos perfis para atender o SAMU Estadual, Equipe de Medicina do Trabalho, Auditores, dentre outras.
A servidora Elen, da Vigilância Sanitária reiterou que a Saúde é um órgão arrecadador, que atualmente está deficitário em suas ações com apenas 98 servidores nomeados para atuar como Fiscais Sanitários por meio de Portaria Interna que são responsáveis por mais de 6 mil estabelecimentos espalhados pelo estado. O servidor Gil, da área técnica da Secretaria de Estado de Gestão (SEGES) lembrou que é necessário sensibilizar a gestão da SES para que haja encaminhamento, pois os debates são antigos.
O quarto assunto referente à Aposentadoria Especial (25 anos em condições insalubres) que após receber demanda do sindicato com a minuta do Projeto de Lei foi enviado para parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Paulo Taques se comprometeu a solicitar celeridade junto a PGE para que no prazo máximo de 10 dias em posse do parecer, possam dar prosseguimento a resolução da demanda no Poder Executivo para posterior envio ao Legislativo.
Outra prioridade tratada ontem foi a apresentação urgente de um cronograma de obras e reformas e aquisição de mobiliários novos, onde Paulo Taques pediu elementos concretos e específicos para os dirigentes do Sisma. Antecipou que o secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon também participou dos debates prévio e que está alocando recursos na Secretaria de Cidades para executar os reparos. O presidente do Sisma informou que as solicitações feitas contendo as necessidades específicas de melhorias, tanto estrutural como de aquisição, estão represadas na SES. “São muitos processos represados há anos no setor de Engenharia e Aquisições da SES com solicitações que vão desde a aquisição de mobiliários, peças e equipamentos, quanto aos processos que tratam das Obras e Reformas, explicou Oscarlino.
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Diante do exposto o secretário-chefe solicitou que sejam providenciadas cópias de todos os processos de aquisição de mobiliários, bem como o levantamento do setor de Obras e Reformas da SES contendo as necessidades de melhorias estruturais urgentes para que sejam tomadas as providências urgentes para o restabelecimento das condições mínimas de trabalho.
Os demais itens da lista de 17 pontos de reivindicações da categoria que não foram cumpridos foram apontados por Paulo Taques para que a Secretaria de Estado de Saúde incorpore e efetive através da Política Pública de Saúde atualmente em construção.
Da lista de reivindicações 3 itens já foram cumpridos, sendo eles o reajuste das diárias dentro do Estado passando ao valor R$ 180,00 publicado no Diário Oficial do Estado desta terça feira (14.07) com os mesmos valores para profissionais de nível médio e superior, o pagamento das diferenças dos plantões de maio a outubro de 2011 e a regularização dos 46 processos deferidos de Enquadramentos pendentes (Limbo) que estão com a Ordem de Serviço nº 82/2015 GAB/SAD em fase de assinatura dos Decretos e Atos com posterior publicação no Diário Oficial e finalizando com os pagamentos.
Segundo análise do presidente do Sisma, Oscarlino Alves o item Concurso Público obteve avanço, porém ainda longe do razoável. “O Governo nos deu esse horizonte que pode ser modificado, caso a categoria não aceite”, ponderou.
Será formalizado por meio de documento todas as propostas apresentadas pelo Governo. O documento será expedido ainda hoje (14 de julho).
A proposta feita pelo Executivo será repassada nos próximos dias à categoria em Assembleia, para tomada de decisão.
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