LDO já conta com 128 emendas e deve ser votada até o dia 17
A Mensagem do Poder Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2016 e que tem até o próximo dia 17 para ser votada pelos deputados, já recebeu 128 emendas parlamentares que estão recebendo parecer quanto a sua constitucionalidade e legalidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR.
Com uma proposta estimada de receita da ordem de R$ 16,035 bilhões, ou seja, 17% maior que a proposta deste ano de 2015 que é de R$ 13,9 bilhões, os deputados acreditam que ficou mais fácil se discutir e votar a matéria.
O presidente da CCJR, Dilmar Dal’Bosco (DEM) sinalizou que no fim de semana e ontem os técnicos se debruçaram sobre as emendas apresentadas pelos deputados e que terão que ser votadas em primeira discussão em Plenário para então serem avaliadas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO que deverá ter o deputado Silvano Amaral, ex-secretário de Fazenda de Sinop como relator.
“Existem muitas propostas boas, mas temos que nos ater à constitucionalidade e legalidade das propostas”, disse Dilmar Dal’Bosco que estava aguardando os deputados Zeca Viana (PDT) e Pedro Satélite (PSD) que são membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para discutir o parecer final a ser levado ao plenário, pois emendas com parecer contrário se tornam automaticamente prejudicadas.
Dilmar Dal’Bosco sinalizou que existe um afinamento entre os 24 deputados no sentido de resguardar a proposta feita pelo governador Pedro Taques (PDT) através da Secretaria de Planejamento, comandada por Marco Aurélio Marrafon por causa do tratamento mais transparente e mais próximos da realidade econômica e financeira.
“O governo Pedro Taques está respeitando a regra que é de fazer uma proposta realista que acabe com os excessos de arrecadação que são na realidade decorrentes de uma deformidade na proposta original que é apresentada com valores aquém da realidade que depois precisam ser corrigidos ao longo dos 12 meses do ano”, disse o presidente da CCJR. (M.L)
