Devolução passará por Colégio de Líderes
Para evitar novos contratempos e mal entendidos, como o ocorrido nesta semana, em relação à devolução de R$ 30 milhões de recursos orçamentários e financeiros da Assembleia para o governo, o secretário da Casa Civil, Paulo Taques, se reuniu ontem com todos os 24 parlamentares e acertou depois do entendimento com o presidente, Guilherme Maluf, que futuras devoluções ocorrerão somente com a unanimidade dos parlamentares no Colégio de Líderes.
Somente neste ano, a Assembleia Legislativa devolveu aos cofres públicos de Mato Grosso R$ 20 milhões que estão separados para aquisição de 150 ambulâncias para todos os municípios e algumas entidades filantrópicas como o Hospital do Câncer e a Santa Casa de Misericórdia, ambos com unidades em Cuiabá e Rondonópolis.
Tanto o governador Pedro Taques quanto o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf, reconheceram que houve uma conversa preliminar sobre possível devolução que depende exclusivamente a entrada de novos recursos nos cofres públicos, como no caso do Mutirão Fiscal, do recebimento de R$ 700 milhões devidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), pelo repasse referente ao FEX de 2014 no valor de R$ 400 milhões ou do valor de 2015 que já soma R$ 450 milhões.
“Nosso orçamento é fixo, mas em percentual, em estimativa de receita, então se houver crescimento de receita acima do esperado passa-se a ter mais recursos para a Assembleia Legislativa (1,77%), o Tribunal de Justiça (6%), o Tribunal de Contas (1,23%), o Ministério Público (2%), além das políticas públicas da saúde (12%) e de Educação (25%), sendo que estes valores a maior sempre aparecem como excesso de arrecadação, o que acaba provocando desconforto para todas as partes”, reconheceu Guilherme Maluf, que manteve sua posição de “em havendo sobra de recursos, devolveremos o mesmo para que o Estado com a indicação dos deputados possa aplicá-los em benefício do povo e de Mato Grosso”, disse o presidente da Assembleia.
Para o secretário Paulo Taques, a decisão de devolver ou não os recursos compete à Mesa Diretora e a todos os deputados que saberão tomar a melhor medida para ajudar Mato Grosso e sua gente neste novo momento. “No afã de se anunciar uma boa notícia, acabou-se divulgando uma conversa preliminar que realmente necessita serem confirmados e aquiescidos por todos os 24 deputados que compõem o Parlamento Estadual, mas no meu entender este assunto está superado e mais do que isto, serviu para aproximar ainda mais a relação entre os deputados e o governo Pedro Taques que está aberto ao diálogo e ao entendimento, bastando chamar, a ordem é vir, colocar as coisas às claras, de forma transparente e da melhor maneira possível para todos”, disse Paulo Taques.
O governador Pedro Taques reafirmou que a questão orçamentária e financeira do Poder Legislativo é uma questão ‘interna corporis’, ou seja, que diz respeito apenas aos deputados estaduais e à Mesa Diretora e que todo esforço em prol de Mato Grosso e sua gente será reconhecido por ele e amplamente divulgado, pois Estado de Transformação é quando todos são beneficiados pelo que é público.
