Deputados cobram cedência de servidores

Outra questão discutida entre o Chefe da Casa Civil e os deputados estaduais é quanto ao cumprimento de lei aprovada no final do ano passado que autoriza o Executivo estadual a ceder com ônus para os cofres públicos até dois servidores para os gabinetes dos deputados estaduais.

A questão é muito cobrada pelos deputados que tem encontrado no governador Pedro Taques a resistência, não na cessão, mas desde que sem ônus para o Estado e sim para o Poder Legislativo, ou seja, quando requisitado pela Assembleia em nome de um deputado, que a Casa de Leis assuma as despesas salariais e encargos referentes ao servidor cedido.

Tanto o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), quanto o secretário Paulo Taques assinalaram que estava em construção um entendimento que poderá ser uma divisão, ou seja, o Parlamento Estadual assumiria os custos de um dos servidores enquanto o Executivo continuaria pagando o salário e os encargos referentes ao outro servidor cedido.

A probabilidade é que sejam definidos critérios técnicos e legais para a cessão dos servidores, já que o Legislativo também carece de pessoal técnico especializado.

Constantemente o Tribunal de Contas de Mato Grosso tem cedido auditores para a Assembleia Legislativa, principalmente no que diz respeito às Comissões Parlamentar de Inquérito – CPIs que estão em andamento e que tratar de assuntos como Renúncia e Sonegação Fiscal; OSS e Repasses para a Saúde; Obras de Mobilidade Urbana da Copa do Mundo.

“Vamos tentar construir um entendimento para que a lei seja cumprida da melhor forma possível que não prejudique nenhum dos lados”, assegurou o presidente da Assembleia, Guilherme Maluf e o secretário da Casa Civil, Paulo Taques. (M.L)