AL confirma ´doação´; líder diz que Taques admitiu equívoco

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB) confirmou, durante a sessão desta quarta-feira (8), que o Legislativo irá abrir mão de mais R$ 30 milhões de seu orçamento em favor do Governo do Estado.

Em março deste ano, outros R$ 20 milhões foram "doados" ao Executivo para ajudar na compra de ambulâncias aos 141 municípios.

O anúncio da "doação" foi feito, na última segunda-feira (6), pelo governador Pedro Taques (PDT), durante lançamento de programa de ações e obras, no Palácio Paiaguás.

O fato gerou críticas entre os parlamentares, porque os termos do acordo não havia sido debatido e formatado pela Mesa Diretora.

“Quero esclarecer que essa questão dos R$ 30 milhões partiu de uma reunião, da qual participamos eu, os deputados Nininho e Botelho e o governador. Na ocasião, houve uma discussão sobre suplementações, recursos advindos do FEX (Fundo de Apoio às Exportadores), que vai ser pago em agosto, e de recursos frutos da arrecadação do Mutirão Fiscal. Tudo isso vai gerar um orçamento extra ao Parlamento”, afirmou Maluf.

Um dos questionamentos dos deputados é que compromissos da Assembleia estariam sendo deixados de lado para se priorizar a "doação" ao Governo.

“Não adianta misturar as coisas. Uma coisa é o pagamento URV (Unidade Real de Valores) dos servidores, por exemplo, cujo os recursos estão alocados e reservados. Assim que o TCE terminar sua auditoria, isso será pago aos servidores. Os valores que iremos devolver ao Executivo são recursos que virão extra orçamento”, completou o presidente.

Maluf afirmou ainda que, apesar de a "doação" já estar garantida, os parlamentares ainda irão debater e avaliar a aplicação desses recursos.

Apesar de Taques ter afirmado, no início da semana, que o montante de R$ 30 milhões poderá ser aplicado em asfaltamento, por exemplo, Maluf afirmou que não há nada definido.

“Isso vai ser primeiro debatido com deputados. Não houve compromisso nenhum de aplicação em asfalto. Obviamente que o governador sabe desse problema no Estado e quer fazer um programa de asfaltamento, mas nós não fizemos compromisso algum”, disse.

“A devolução é correta, tem que ser feita, é constitucional, mas os deputados podem ficar tranquilos, pois não faremos nenhum tipo de devolução sem consultar os líderes e todos os parlamentares desta Casa”, completou Maluf.

“Moço de trato correto"

Ainda durante a sessão, o líder do Governo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB), disse que o governador reconheceu que errou ao anunciar a devolução dos R$ 30 milhões.

“Ontem, tive uma conversa com o governador. Ele é um moço de trato correto e disse que houve equívoco da parte dele. Ele assumiu que não deveria ter feito anúncio”, afirmou Santos.
“São essas posições que aumentam a minha admiração por seu caráter. Estou aqui transmitindo aos senhores deputados que o governador reconheceu que houve um lapso, um equívoco ele ter feito o anúncio. Isso mostra que não somos homens perfeitos”.

Distribuição

Ainda em sua fala, o líder do Governo afirmou que os valores economizados pela Assembleia serão devolvidos ao Executivo, sendo que 50% do montante voltará ao Legislativo para que os deputados possam aplicar os recursos por meio de emendas de escolha livre.

“Do total, 50% serão das emendas serão de livre indicação dos deputados”, explicação o deputado.

O restante, segundo ele, será aplicado da seguinte fora: 6,5% para a Secretaria de Cultura, outros 6,5% para Esporte, 12% para a Saúde e 25% para a Educação.