Conselho revela que não tinha como fiscalizar OSSs em MT

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a atuação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) no Estado, deputado Leonardo Albuquerque (PDT) descartou a possibilidade de interrupção da investigação devido à falta de técnicos que auxiliem os membros do grupo.

Segundo o pedetista, apesar de reduzida, a equipe de apoio é suficiente para que os trabalhos sejam mantidos. Ele destaca ainda o compromisso feito por deputados membros de não fazer contratações que onerem os cofres públicos.

"Seria muito mais fácil para mim, como presidente, pedir uma licitação para contratar uma empresa. Mas não foi isso que acordamos. Se as outras CPIs fizeram, tudo bem, é um direito delas, mas nós dissemos no início de tudo que não queríamos", defendeu.
O posicionamento, no entanto, não seria compartilhado pelos demais deputados. Entre os insatisfeitos e que levantaram a hipótese de interrupção da CPI estaria o relator da investigação, José Domingos Fraga (PSD).

Denúncia

Nesta terça-feira (7), a CPI das OSS ouviu dois membros do Conselho Estadual de Saúde, que relataram o "desmonte" do órgão fiscalizador, bem como a completa falta de prestação de contas do Estado desde a implantação do sistema de OSS na gerência de unidades de saúde mato-grossenses.

Segundo a conselheira Ana Maria Carvalho Couto, desde 2011 as contas da Pasta de Saúde não passam pelo Conselho, o que, em suas palavras, torna Mato Grosso "quase inviabilizado de fazer políticas de saúde publica".

"Se nós quiséssemos podíamos simplesmente fechar a pauta e o Estado ficaria impedido de receber recursos. Não fazemos porque temos responsabilidade com a situação da população", disse em oitiva.