Sisma participa ativamente na AL do debate sobre o PLDO 2016
O Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma) por meio de seu presidente, Oscarlino Alves tem participado das audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa (AL) para debater o Projeto da Lei 259/2015 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016 (PLDO/2016).
O projeto prevê à LDO/2016 entre receita e despesa um montante de R$ 16,035 bilhões, valor 17% superior, se comparado ao orçamento deste ano, estimado em R$ 13,6 bilhões.
Na primeira audiência realizada na última terça-feira (30.06) o projeto original do Governo já contava com 32 emendas parlamentares. O prazo para entrega das emendas, de acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR), deputado Dilmar Dal Bosco, é o dia 9 de julho.
Oscarlino participou ativamente desta primeira audiência onde o secretário de Estado de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon apresentou o PLDO/2016. O presidente do Sisma defendeu a previsão orçamentária para realização do concurso público, e aproveitou o ensejo para fazer gestão junto ao presidente da Casa de Leis, deputado Guilherme Maluf para que este apresente emenda parlamentar com previsão de mil vagas para a Saúde Pública.
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A segunda audiência pública está agendada para manhã desta terça feira hoje (07), no auditório Milton Figueiredo, na AL/MT.
DADOS SEPLAN
A maior receita prevista para a LOA/2016 é do ICMS, em R$ 8.317 bilhões. Já a previsão para receita corrente liquida é de R$ 12,612 bilhões. A arrecadação com o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é de R$ 586,840 milhões. Já o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) tem a projeção de arrecadação em R$ 877,995 milhões.
Em relação à renúncia fiscal, período compreendido entre 2016 a 2018, está estimada em R$ 1,060 bilhão. Esse valor é 30% menor que ao benefício aplicado em 2014, que ficou na casa dos R$ 1,504 bilhão.
O maior setor a ser contemplado com a renúncia fiscal, em 2016, é Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) com R$ 1,060 bilhão. Já o menor incentivo é para o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão (Proalmat) é de R$ 44.076 mil.
O dispêndio com a dívida pública em 2016 está projetado em R$ 7,1 bilhões. Esse montante representa 6,13% do Produto Interno Bruto (PIB). Já a dívida consolidada liquida é de R$ 5,1 bilhões que representa 4,4% do PIB estadual. Para o próximo ano, o PIB mato-grossense é de R$ 116,6 bilhões.
Para 2016, de acordo com a LDO, os duodécimos dos Poderes ficaram assim definidos:
Assembleia Legislativa – R$ 441.446.733 milhões – 3,50% da Receita Corrente Liquida - RCL.
Tribunal de Contas do Estado – R$ 341.805.899 – 2,71% da RCL.
Tribunal de Justiça – R$ 971.182.814 – 7,70% da RCL.
Procuradoria Geral do Estado – R$ 391.256.955 – 3,11% da RCL.
(Com informações da Secom AL/MT)
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