EDUCAÇÃO: Plano Estadual aprovado

Metas e ações contidas no Plano Estadual de Educação foram modificadas por deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) sem qualquer debate com a comunidade escolar e população. Não diferente da Capital, foram retirados textos que envolvem questões de gênero e identidade sexual. Por outro lado, filhos de religiosos itinerantes ganham prioridades de vagas. O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Estado (Sintep) repudiou o ato.

Ao Diário, o presidente do Sintep, professor Henrique Lopez, explicou que não vê problema na alteração do documento, mas que, antes disso, houvesse uma comunicação com os educadores e com toda a comunidade escolar envolvida em desenvolver as ações.

Na justificativa do Pleno da AL-MT, as modificações foram feitas para “promover as transformações necessárias, quantitativas e qualitativas na educação do Estado com transformações factíveis, realizáveis e concretas que não geram impactos na sociedade”.

Sendo assim, o ponto que visava a oferecer formação dos profissionais da rede pública e privada sobre gênero e orientação sexual, dentro do significado de diversidade, visando ao enfrentamento do sexismo, se tornou:

“Apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores que visem o desenvolvimento de propostas pedagógicas adequadas às necessidades específicas dos estudantes quanto ao conhecimento das diversidades étnico-racial, credo, prevenção e orientação no uso de drogas lícitas e ilícitas."

Ao mesmo tempo em que o documento retira ações específicas de debates e educação sobre diversidade sexual, um dos itens modificados prevê a implantação de ações que comprovem o respeito ao cidadão e a não discriminação.

Dados do Censo Escolar sobre reprovações, evasão e abandono escolar não vão conter mais o gênero dos estudantes. Agora, só serão considerados cor/raça, renda e nível de escolaridade dos pais.

Para o professor Henrique, trata-se da priorização dos interesses de religiosos e de setores da sociedade que não entendem o quanto estabelecer metas e ações direcionadas aos assuntos citados são importantes.

“Nossa missão como educador não é essa. Não vamos fechar os olhos para a realidade, temos que debater, orientar e discutir esses pontos para superá-los”, lembrou.

Ele ressaltou que a sociedade tem direito de propor mudanças, mas precisa respeitar o debate que já havia sido feito em 2014, ano da construção do plano.

O documento foi sancionado no ano passado, entretanto, as modificações foram propostas com urgência/urgentíssima, para serem apreciadas pela comissão especial. Logo, foi apresentado e lido em plenário no dia 27 de maio e em 26 do mês passado já estava publicada em Diário Oficial.

“Os educadores estão fazendo o trabalho, estamos esclarecendo aos educadores que não tenham receio em trabalhar com essas temáticas dentro das unidades, temos que ter a liberdade de ensino para superar o machismo, a homofobia, o sexismo imposto diariamente”, finalizou.

Outro ponto modificado foi a abertura de vagas no Ensino Médio e Fundamental para atender filhos ou dependentes de profissionais de caráter itinerante, “inclusive militares e religiosos”.

O Conselho Estadual de Educação vai debater a situação hoje na reunião semanal da categoria.