Taques veta VI de R$ 65 mil a deputados

(Atualizado às 12h) - O governador Pedro Taques (PDT) vetou integralmente o projeto de lei que prevê o aumento da verba indenizatória aos 24 deputados da Assembleia Legislativa (ALMT). Uma das primeiras medidas do mandato do presidente da Mesa Diretora, Guilherme Maluf (PSDB), gerou muita polêmica pelo fato do montante ser um dos mais altos entre os parlamentos do país. O projeto foi derrubado durante sessão na Casa de Leis no mesmo dia da publicação.

Conforme o Diário Oficial que circulou nesta quinta-feira (02), a medida tomada pela Mesa Diretora do Legislativo não corresponde à Constituição Federal. Segundo a publicação, entre os benefícios dentro da verba que favorece os parlamentares estão auxílios como moradia, transporte, aeroviário e verba de gabinete. Deste modo, o Poder Executivo considerou a medida inconstitucional.

" A despeito dos elevados propósitos que deram ensejo a este Projeto de Lei, a presente medida não está em consonância com a Constituição Federal. [...]Por estas razões, Senhor Presidente, veto integralmente por inconstitucionalidade o Projeto de Lei nº 79/2015, submetendo-o à apreciação dos membros dessa Casa de Leis. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 01 de julho de 2015", conforme a publicação.

Veto derrubado

Durante a sessão da manhã desta quinta-feira (02), os 17 deputados presentes no plenário derrubaram o veto do governador, relativo ao aumento da verba indenizatória do parlamento. Deste modo, o projeto de lei encaminhado ao executivo será sansionado e os 24 deputados terão garantidos os benefício entorno dos R$ 65 mil.

Encaminhado pelo presidente da Comissão de Constitruição Justiça e Redação (CCJR), deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM), o projeto de lei foi derrubado por 17 votos a zero. O documento foi considerado inconstitucional pelo governador, uma vez que contém itens que não correspondem com o Código Federal Brasileiro.

Confusão nos bastidores

Ao enviarem o projeto e lei para ser apreciado pelo governador Pedro Taques, houve um suposto 'alvoroço' nos bastidores do Executivo. Devido o pedetista não querer apreciar o documento por conta da polêmica gerada no aumento de 85% da verba, foi orientado que um projeto de resolução fosse feito, para que esta medida não tivesse a participação de Taques.

Com isso, os 24 deputados seguiram as orientações do Executivo e fizeram o projeto, no qual dá autonomia ao parlamento a tomar decisões internas, sem passar pelo crivo do governador.

No entanto, o projeto de lei já tinha sido encaminhado ao Palácio Alencastro. E pelo fato da lista de benefícios constar itens inconstitucionais, o governador foi obrigado a vetar totalmente o aumento da verba. Com os trâmites das ações, ao que tudo indica, a Mesa Diretora não pediu para o governador devolver o documento encaminhado, ou simplesmente o pedetista não atendeu aos pedidos da AL.

Atualmente está em vigência o projeto de resolução que beneficia os deputados com o montante de R$ 65 mil, considerado um dos maiores do país. A assessoria ainda não se manifetou sobre o assunto.

(Colaborou a repórter Laura Nabuco)