Governo finaliza decretos para publicação

 O governador Pedro Taques e os secretários da área econômica participaram durante boa parte do dia de ontem do fechamento das publicações com os decretos de regulamentação da Reforma Administrativa.

Somente a partir da veiculação em Diário Oficial do Estado é que começa a ter vigência os efeitos da Reforma Administrativa que tem o condão de economizar uma média de R$ 146 milhões/ano ou cerca de R$ 500 milhões durante o atual mandato.

Essa economia somada, a revisão dos contratos realizados pelo Poder Executivo acena para uma estimativa de economia superior a R$ 1,3 bilhão, valor este que enquadraria Mato Grosso, juntamente com o crescimento da receita publica através das medidas adotadas pela Secretaria de Fazenda - SEFAZ, de combate à sonegação e a execução de devedores, nos patamares da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para gastos com a folha de pagamento.

Todos os valores gastos no primeiro quadrimestre deste ano colocam os valores consolidados, ou seja, do Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos como infringindo os limites de Alerta e Prudencial e no caso apenas do Poder Executivo, estão em desacordo todos os limites, alerta, prudencial e total.

“Mesmo existindo a urgência de decisões para enquadrar nos limites da LRF, o governador Pedro Taques tem adotado medidas de extremo controle para não cometer injustiça e não ter que tomar medidas mais enérgicas como determina a legislação para os entes públicos”, disse o secretário Chefe da Casa Civil, Paulo Taques. (M.L)