Secretário apresenta LDO na Assembleia e nega que orçamento seja superestimado

Na audiência pública que discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Mato Grosso, nesta terça-feira (30), o secretário de Planejamento, Marco Marrafon, destacou o incremento na projeção da receita do Estado. Segundo o secretário, o salto de R$ 13,407 bilhões para R$ 16,035 bilhões é fruto de orçamento real, sem subestimar, além de adequações como a redução no volume de incentivos fiscais. Ele nega que o orçamento para o próximo ano seja superestimado.

“Como temos um orçamento real, já sabemos quanto vamos gastar e dessa forma fazer um planejamento, fazer os empenhos na hora certa. O cenário é feito com base na série histórica e perspectivas de crescimento do estado. Regularizamos a receita justamente porque é uma recomendação do governador Pedro Taques (PDT) evitar o excesso de arrecadação, para que possamos trabalhar com projeções reais”, disse Marrafon.

O secretário disse ainda que a expectativa é aumentar o recurso destinado à saúde e educação e segurança. Os mínimos constitucionais para saúde é de 12% do orçamento, e o Estado pode chegar a 15%; para educação, de um mínimo de 25%, a expectativa é chegar até 30%; além de 25% para aplicar na segurança.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Dilmar Dal’Bosco (DEM), também destacou o fato de a LDO não ser subestimada. Ele ainda reclamou da falta de participação popular no evento. A próxima audiência pública será na quinta-feira (2), e o parlamentar espera mais participação da sociedade civil. “Houve pouca participação popular, é importante a população discutir o que o governo planeja para o próximo ano. Espero ver mais participação”, disse.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, José Domingos Fraga (PSD), questionou a distribuição de incentivos fiscais entre as regiões do Estado. Para ele, a concentração dos incentivos na capital e em Rondonópolis, Cáceres, e Sorriso vai segregar ainda mais o desenvolvimento regional do Estado.

“O maior volume de renúncia fiscal é justamente nas regiões mais privilegiadas. O incentivo fiscal é uma ferramenta importante para encurtar as diferenças regionais. E da forma como está proposto, dá a impressão que vamos segregar cada vez mais. Eu acho que o governo mostrou transparência no orçamento público, e a peça é real em relação aos orçamentos passados. Espero que de fato possamos alcançar a receita prevista dentro dessa diretriz”, disse.

O texto já recebeu mais de 20 emendas, todas de autoria de Zé Domingos e do deputado Emanuel Pinheiro. O prazo para os deputados apresentarem emendas à LDO se encerra em 9 de julho, e a votação deve ser realizada até o dia 16, antes do recesso parlamentar.