ORÇAMENTO: Segurança terá 55% a mais em 2016; Saúde cresce 25%

A primeira de duas audiências públicas para discussão do projeto de Lei de autoria do poder Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 foi uma das mais concorridas apesar dos debates ficarem mais em questões políticas do que propriamente na apresentação de propostas.

Com uma estimativa da ordem de R$ 16,035 bilhões, valor 17% superior ao de 2015, o secretário de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, reforçou que a proposta é a mais realista possível dentro de um cenário macro de instabilidade econômica por causa de problemas do governo federal.

Em reunião anterior com os representantes dos Poderes Constituídos, o governador Pedro Taques assinalou que estava tratando os números com transparência total pelo fato de não ter certeza do cumprimento das obrigações que o governo federal tem para com Mato Grosso, mas não cumpre, como no caso do FEX (Fundo de Exportação) que em 2014 deixou de pagar R$ 400 milhões para Mato Grosso e seus municípios e em 2015 já seriam outros R$ 450 milhões.

“É um orçamento real que possibilitará aos poderes e às secretarias de Estado, uma capacidade maior de planejamento, uma vez que não ficarão dependentes de excesso de arrecadação. Isto é a transformação que o governador Pedro Taques prega e executa”, disse Marco Marrafon.

A proposta do Executivo prevê um aumento de 55% dos gastos com segurança pública, passando de R$ 1,3 bilhão em 2015 para R$ 2,025 bilhão em 2016. Os gastos com saúde terão acréscimo de 25%, passando de R$ 933,6 milhões em 2015 para R$ 1,1 bilhão em 2016. Já os recursos aplicados em educação passarão de R$ 1,7 bilhão em 2015 para R$ 1,9 bilhão em 2016, o que representa um aumento de 11%.

Os investimentos em ensino superior aumentarão em 26% e a área de ciência e tecnologia receberá incremento de 24%.

O Estado de Mato Grosso espera arrecadar em 2016 de ICMS, sua maior fonte de renda R$ 8,3 bilhões enquanto que a previsão para este ano é de R$ 6,6 bilhão.

Uma das polêmicas levantadas foi pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, José Domingos Fraga (PSD) como a questão dos incentivos fiscais que foram reduzidos em 30% em relação a este ano, mas centralizou os mesmos na Baixada Cuiabana.

“Reduziu os incentivos fiscais para R$ 1,060 bilhão entre todas as linhas existentes, mas pegar R$ 660 milhões deste total e aplicar nos municípios da Baixada Cuiabana ao meu ver é um critério errado e que não coaduna com o desenvolvimento regional”, lembrou Fraga. (M.L)