Taques assina decretos da Reforma
O governador Pedro Taques (PDT) e sua equipe econômica assinam hoje os decretos regulamentares da Reforma Administrativa que enxuga o tamanho da máquina administrativa do Poder Executivo, reduz drasticamente custos finais e devolve o fôlego e respeito da atual administração para os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que define índices de alerta para os gastos com salários e encargos da folha de pagamento.
Com a regulamentação, todo cidadão saberá quanto o Estado de Mato Grosso - que envolve Poderes Constituídos e órgãos - gasta com a folha de pagamento, quantos cargos comissionados existem e quais deles são preenchidos por funcionários concursados e quem não é e qual é a realidade do maior gasto do Poder Público, que neste ano deverá chegar a R$ 10 bilhões.
Com insistência, o governador Pedro Taques (PDT) tem pontuado o respeito pela categoria do funcionalismo público e pelo cumprimento das obrigações do Poder Executivo, mas pondera que é preciso definir prioridades e principalmente reforçar as áreas sociais como saúde, segurança e educação.
Como já anunciado anteriormente, uma das principais mudanças provocadas pela reforma administrativa é a redução do número de cargos comissionados (cargos de confiança) na estrutura do governo - foram extintos 1.057 dos 3.825 cargos comissionados da administração pública direta. Segundo o governo, esta redução de mais de 27,6% será responsável por uma economia de R$ 24 milhões/ano.
Além do corte de cargos comissionados, a reforma impôs a redução do número de contratos temporários mantidos pelo governo e outras medidas visando à economia - o chamado "enxugamento" da máquina pública, com extinção de órgãos e entidades que, segundo o governo, anteriormente provocavam demasiada burocratização na tomada de decisões do estado.
Incluindo o corte de cargos em comissão, o governo fala em uma economia de até R$ 146 milhões por ano com este enxugamento. E o valor economizado poderá ser redirecionado para atividades essenciais do Estado, como nas áreas de educação, saúde e segurança.
“Estamos tendo o cuidado de adotar as medidas após exaustivos estudos e análises feitas pelos secretários Júlio Modesto (Gestão); Marco Marrafon (Planejamento); Paulo Brustolin (Fazenda) Ciro Rodolfo (CGE) e Patrick Ayala (PGE), pois a ideia é tornar a máquina eficiente, menos burocrática, mais econômica e principalmente que atenda a população de uma maneira em geral”, disse o Chefe da Casa Civil, Paulo Taques.
O secretário sinalizou também que toda a estrutura do Estado continua trabalhando na revisão dos contratos existentes na busca da redução de valores e na melhoria dos serviços prestados.
“Serão essas medidas que permitirão ao governador Pedro Taques reduzir os recursos públicos destinados ao pagamento de salários e os encargos e enquadrá-los dentro das regras da LRF para que não seja necessária a tomada de medidas mais radicais para cortar despesas que desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF” frisou Paulo Taques.
