PERDAS INFLACIONÁRIAS: Deputado defende o pagamento integral de reposição em 2016

O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), para 2016, impedindo o parcelamento do pagamento da reposição inflacionária salarial (Revisão Geral Anual) aos servidores do funcionalismo público estadual.

Segundo o parlamentar, a medida visa a impedir que o Governo do Estado volte a parcelar a reposição dos funcionários.

Em maio, o governador Pedro Taques (PDT) dividiu a reposição de 6,22%, referente a 2014, em duas parcelas de 3,11%. A decisão não agradou parte dos servidores, que chegou a fazer greve.

“A Constituição Federal e a Legislação Estadual determinam a reposição das perdas inflacionárias para o servidor público a ser pago na data-base, que é o mês de maio. A nossa emenda dá prioridade para o pagamento dessa reposição. É inadmissível que volte a acontecer o parcelamento desses valores”, afirmou Pinheiro.

Na mesma emenda, o deputado republicano fixa o mês de maio como a data limite de pagamento. Além disso, muda a data de cálculo do RGA.

“A emenda propõe o aumento de 12 para 16 meses o período para a medição das perdas inflacionárias. Porque a Lei determina a soma de janeiro a dezembro, pagando somente em maio. Estou acrescentando os meses de janeiro a abril. Aí, passa de 12 para 16 meses a somatória”, disse.

Apesar de teoricamente aumentar despesas para o Executivo, o que é vetado pela Constituição, o deputado acredita que a emenda deve ser aprovada.

“Se for para negociar a prioridade, que é a data-base e a integralidade, até concordo em poder negociar. Mas acho fundamental pagar de janeiro a abril, porque 16 meses é o período em que há perda salarial por conta da inflação. Se naqueles meses não tiver a inflação, nada será pago”, afirmou.

Outras emendas

Ao todo, o deputado do PR apresentou 12 emendas a LDO do próximo ano.

Entre elas, está a que obriga as secretarias de Segurança Pública, Infraestrutura, Cidades e Gestão a apresentarem contas quadrimestralmente à Assembleia Legislativa.

“A Saúde e Educação já apresentam por conta da LRF, mas as outras passarão a vir quadrimestralmente prestar contas da sua pasta. Vamos fiscalizar e acompanhar essas secretarias pelo fato de que juntas representam 80% do orçamento do Executivo”, disse Emanuel Pinheiro.

Outras duas emendas pedem que, a exemplo de Mato Grosso do Sul, o investimento em Saúde aumente de 12% para 14%, e que empresas que recebem dinheiro público, como Aprosoja e Acrimat, prestem contas a Comissão de Fiscalização e Execução Orçamentária da Assembleia.

Cronograma

Na última semana, os deputados aprovaram, em reunião no Colégio de Líderes, um cronograma para a votação da LDO.

De acordo com o cronograma, as emendas ao projeto devem ser apresentadas até o dia 09 de julho. No dia seguinte, deve ser dado o parecer preliminar para a LDO.

No dia 13, deverá ter o parecer das comissões. No dia seguinte, o parecer da Comissão de Fiscalização e Execução Orçamentária e Constituição e Justiça.

A primeira votação está marcada para ocorrer no dia 15 de julho. Já a segunda votação está marcada para o dia 16 do mesmo mês, um dia antes do recesso parlamentar.

R$ 16 bilhões

A LDO para 2016, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi enviada pelo Governo à Assembleia no início do mês.

O Governo estima uma receita total de R$ 16,035 bilhões, e valor idêntico para despesas.

O montante representa 13,75% do PIB estadual.

De acordo com o secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Marco Aurélio Marrafon, o orçamento foi calculado considerando que o cenário econômico do país e do Estado sejam melhores que o de 2015.

Além disso, o cálculo considerou a importância do equilíbrio entre gastos e receitas, de modo a não ultrapassar a à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“A partir de uma análise de todos os cenários é que foi possível estabelecer uma receita bastante realista de R$ 16 bilhões. Essa política, de fazer uma análise realista e não uma análise subavaliada, foi adotada porque queremos mudar a forma de se fazer a gestão do Estado.”, afirmou.