Acontece hoje a 1ª audiência pública para discutir a LDO

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza hoje a primeira de duas audiências públicas para discussão do projeto de Lei que Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2016, que na prática é a lei que norteará as regras da Lei Orçamentária Anual – LOA que estará em vigor no ano de 2016.

“É fundamental que as pessoas participem para discutir as regras. A população precisa entender que os deputados são representantes dela e ela pode através do parlamentar definir prioridades, mas o que vemos na realidade é um descrédito total das instituições, o que só prejudica a própria população”, disse o deputado Silvano Amaral (PMDB) que é membro da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFEO, que é responsável pela Audiência Pública.

A proposta do governo do Estado e que será responsável pelo orçamento do próximo ano, que começará a ser apreciado em outubro deste ano estabelece recursos da ordem de R$ 16,035 bilhões, sendo que a maior parte destes valores é consumida com o pagamento de salários e obrigações, além das dívidas, que somam os maiores gastos, acima até daqueles destinados para investimentos ou obras de interesse da sociedade em geral.

“Precisamos despertar na população o interesse em discutir essas regras, para que ela se organize e proponha mudanças de acordo com sua necessidade. Não existem recursos para atender a toda demanda, mas a população tem o poder de decidir qual é a obra mais importante, se rodovias pavimentadas; se água esgotamento sanitário, escolas, enfim toda uma gama de opções que estão disponíveis e que os deputados teriam interesse em fazer valer a vontade do cidadão”, disse Silvano Amaral.

Como no próximo dia 17 de julho, os deputados entram em recesso parlamentar por 20 dias, haverá uma audiência pública hoje, 30, a partir das 14 horas e outra no dia 02, quinta-feira, portanto, são prazos exíguos para a discussão de um assunto tão importante como a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

“Lembrou que a LDO define o Orçamento de 2016 e se não consta na LDO tem-se que emendar a mesma para poder estar no orçamento, então seria muito importante que todos sentassem e discutissem para amanhã ou depois não ficar a dúvida, pois LDO e LOA são peças anuais que até podem sofrer alterações, mas se houvesse definições antecipadas seria muito mais fácil para o Poder Executivo criar condições de atender as demandas discutidas pela sociedade”, explicou Silvano Amaral.