Assembleia debate redução da maioridade penal

Maioridade penal aos 16 anos? Está discussão ocorreu no parlamento estadual de Mato Grosso, na noite de terça-feira (23), no Auditório “Deputado Licínio Monteiro”, na Assembleia Legislativa. O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado estadual Pery Taborelli, presidiu o debate público com a sociedade mato-grossense, legisladores e juristas.

Para alguns estudantes do curso de Direito, a aprovação da maioridade penal para 16 anos é a modificação necessária para reduzir as taxas de criminalidade no Estado e no Brasil. E para outros jogar menores em prisões de adultos geraria jovens ainda mais violentos e poderia associá-los a alguma facção.

O delegado, Bruno Lima Barcellos, manifestou oposição à redução da maioridade. “Não faz sentido jogar jovens que hoje cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade, nos presídios convencionais, controlados por organizações criminosas. Ao sair desse sistema, teríamos jovens ainda mais violentos”, defendeu.

Para a estudante, Aline Mustafa, 27 anos, se o menor tem consciência para praticar um crime de homicídio, ele sabe muito bem o que esta fazendo, então, ele deve sim ser privado de liberdade, tendo que cumprir pena como qualquer outro criminoso maior de idade.

O autor do debate, deputado Taborelli, acredita que os adolescentes são muito mais vítimas de violência do que autores. O parlamentar ainda citou um levantamento feito pela UNICEF que aponta que dos 21 milhões de brasileiros entre 12 e 18 anos incompletos, apenas 0, 013% cometeram crimes contra a vida. Mas a cada uma hora um adolescente é assassinado. Em 2005, foi realizada uma projeção de que 35 mil adolescentes seriam assassinados entre 2006 e 2012. E o tempo mostrou que o diagnóstico estava bem próximo da realidade, 33,6 mil pessoas dessa faixa etária morreram no período.

Taborelli alertou para uma previsão ainda mais preocupante, se as condições permanecerem como estão, 42 mil jovens serão mortos de 2013 a 2019 antes de completar a idade adulta. “Esses números me preocupam, e ai eu pergunto nossos jovens devem ser sacrificados ainda mais?”, questionou.

O legislador ainda ressaltou que não adianta mudar a legislação sem um conjunto de políticas públicas para a adolescência, como acesso à educação. Se isso não for garantido, nenhum projeto será capaz de resolver o problema da violência. “Eu sou definitivamente contra a redução da maioridade penal, vejo isso como um retrocesso”, destacou.

O parlamentar contou que teria todos os motivos para ser a favor da redução, já que seu filho aos quatro anos de idade foi vítima de um acidente de trânsito, provocado por um menor de idade. O filho de Taborelli perdeu o braço direito no acidente. E um dos seus irmãos, policial civil, foi morto por um menor. “Eu teria todos os motivos para ser a favor, mas acredito que menores presos com adultos criminosos, vão sair da prisão, jovens ainda piores, eu defendo que haja investimento na educação”, assinalou.

O ex-vereador por Cuiabá, Ralf Leite, afirmou ser a favor da redução. Ralf foi contrário a todos os posicionamentos dos integrantes da mesa, que defendem como solução o investimento na educação. O ex-vereador afirmou que investir em educação é utopia, já que a PEC 71 levou 25 anos para chegar próxima a aprovação. “Sou a favor da redução, mesmo concordando que o Estado não esteja preparado para esse avanço, em diversas formas, tais como, um sistema prisional falido, uma educação de má qualidade, porém, acho que o Brasil necessita de uma resposta emergencial para essa violência absurda, e que o investimento na educação é fundamental, entretanto, que para surtir efeito, vai demorar anos, assim como demorou 25 anos para sair a PEC do papel”, explicou Ralf.

O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), acompanhou o posicionamento favorável do ex-vereador Ralf Leite.

Participaram do debate o representante da OAB, advogado Almerindo José Silva Costa, o servidor público representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Guilherme Fortes, o professor de Direito Penal, Carlos Odorico Dorileo, o delegado Bruno Barcellos, e o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).