LDO já tem 21 emendas; deputados pressionam por garantias

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2016, enviada pelo Governo do Estado no início de junho à Assembleia Legislativa, já recebeu 21 emendas dos deputados.

O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) foi o primeiro a apresentar mudanças ao projeto. Ao todo, ele apresentou nove emendas.

Entre as mudanças propostas, está a garantia de cumprimento da emenda impositiva aos 24 parlamentares.

Para este ano, Taques afirmou que só teria como repassar R$ 1,5 milhão aos parlamentares, devido à situação financeira do Estado.

No entanto, os valores são livres e podem ser destinados a qualquer pasta do Executivo.

Com base no orçamento previsto de R$ 16,035 bilhões em 2016, cada deputado teria o direito a pouco mais de R$ 5 milhões em emendas.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou que dificilmente será cumprido esse valor pedido para o próximo ano.

“Acho difícil. Mas o ano que vem irá cumprir mais que este ano. Em 2015, vão ser repassados R$ 1,5 milhão. Em 2016, vão estar amarrados na LDO até R$ 126 milhões para as emendas impositivas. Agora, se vai cumprir isso, é uma incógnita”, disse.

No entanto, segundo Wilson, as outras emendas de Zé Domingos devem ser aprovadas nas comissões da Casa.

RGA integral

Já na sessão ordinária desta quarta-feira (24), o deputado Emanuel Pinheiro apresentou 12 emendas.

Entre elas, o parlamentar quer estabelecer uma data para o pagamento da reposição inflacionária salarial (Revisão Geral Anual) dos servidores do funcionalismo público estadual.

Além disso, a emenda obriga ao pagamento integral da parcela.

Isso porque, em maio, o governador Pedro Taques (PDT) dividiu a reposição de 6,22%, referente a 2014, em duas parcelas de 3,11%. A decisão não agradou parte dos servidores.

“Com isso, estamos priorizando e amarrando o pagamento integral da reposição para que não se repita em 2016 o que aconteceu com servidores este ano, que amargaram esse parcelamento, mesmo tendo o direito de receber de modo integral”, afirmou Pinheiro.

Outras duas emendas apresentadas pelo republicano pedem que, a exemplo de Mato Grosso do Sul, o investimento em Saúde aumente de 12% para 14%, e que empresas que recebem dinheiro público prestem contas a Comissão de Fiscalização e Execução Orçamentária da Assembleia.

“Queremos exigir que empresas que recebem recursos públicos, a exemplo da Aprosoja e da Acrimat, que prestem contas desse recurso junto à Comissão de Fiscalização. E vamos conversando para aprimorar a LDO de 2016”, disse o deputado republicano.

Cronograma

Na última semana, os deputados aprovaram, em reunião no Colégio de Líderes, um cronograma para a votação da LDO.

De acordo com o cronograma, nesta quinta-feira (25) e no próximo dia 2 de julho devem ocorrer audiências públicas na Assembleia.

As emendas ao projeto devem ser apresentadas até o dia 09 de julho. No dia seguinte, deve ser dado o parecer preliminar para a LDO.

No dia 13, deverá ter o parecer das comissões. No dia seguinte, o parecer da Comissão de Fiscalização e Execução Orçamentária e Constituição e Justiça.

A primeira votação está marcada para ocorrer no dia 15 de julho. Já a segunda votação está marcada para o dia 16 do mesmo mês, um dia antes do recesso parlamentar.

R$ 16 bilhões

A LDO para 2016, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi enviada pelo Governo à Assembleia no início do mês.

O Governo estima uma receita total de R$ 16,035 bilhões, e valor idêntico para despesas.

O montante representa 13,75% do PIB estadual.

De acordo com o secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Marco Aurélio Marrafon, o orçamento foi calculado considerando que o cenário econômico do país e do Estado sejam melhores que o de 2015.

Além disso, o cálculo considerou a importância do equilíbrio entre gastos e receitas, de modo a não ultrapassar a à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“A partir de uma análise de todos os cenários é que foi possível estabelecer uma receita bastante realista de R$ 16 bilhões. Essa política, de fazer uma análise realista e não uma análise subavaliada, foi adotada porque queremos mudar a forma de se fazer a gestão do Estado.”, afirmou.