Taques diz que parecer favorável do TCE 'é uma contradição'

O governador Pedro Taques (PDT) avaliou como contraditória a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em emitir parecer favorável à aprovação das contas anuais de Governo, referentes ao exercício de 2014, sob o comando do então governador Silval Barbosa (PMDB).

Em entrevista ao programa Chamada Geral, da Rádio MegaFM, na manhã desta quarta-feira (24), Taques afirmou que a situação vivida por Cuiabá e outros municípios do Estado demonstram como foi a gestão passada.

“É uma contradição. Você anda pelas ruas de Cuiabá e vê o que foi feito. Os indicadores de Saúde do Estado falam que somos campeões de lepra, leishmaniose e tuberculose. A Educação não vai bem, a Segurança também não vai bem”, disse.

Taques, no entanto, não se prolongou nas declarações sobre o relatório do conselheiro Antônio Joaquim e disse que o tema deverá ser tratado na Assembleia Legislativa.

“O Tribunal de Contas é um órgão que auxilia o Poder Legislativo e aprovou isso. Estou com o parecer do Ministério Público de Contas e o voto do conselheiro. Estou lendo ambos de madrugada, pouco a pouco”, afirmou.

“Nós assinamos na Saúde, por exemplo, um termo de ajustamento de gestão para o TCE, porque acreditamos no órgão. Mas essa questão das contas precisa ser melhor explicada ao cidadão e esse debate será feito no local apropriado, que é a Assembleia Legislativa”, completou.

Incentivos fiscais

O governador ainda afirmou que, até o dia 17 de julho, deverá apresentar um novo projeto de lei de incentivos fiscais.

Segundo ele, o projeto deverá ser separado por segmento e será semelhante ao de Goiás.

“Nosso Estado é de um mercado consumidor pequeno e estamos longe dos grandes centros consumidores. Por isso, eu defendo os incentivos fiscais”, disse.

“Nós determinados uma análise dos incentivos ao secretário Seneri Paludo e encontramos coisas absurdas. Já informamos ao Ministério Público, à Assembleia e à sociedade. Vamos apresentar até o dia 17 um projeto para o novo incentivo, tratando da industrialização”, afirmou.

Taxação da soja

Por fim, Taques disse não ter a intenção de onerar a produção primária do agronegócio.

Atualmente, por meio da Lei Kandir, o Estado desonera do pagamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) parte da produção primária e semi-elaborada exportada. O objetivo é que os produtores tenham competitividade no mercado externo.

Para Taques, apesar de estar sofrendo “calote” do Governo Federal, no pagamento do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações), a desoneração já se mostrou eficiente em diversos municípios do Estado.

“O antigo governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, ditou um decreto e fez isso. Mas são 43 municípios que vivem do agronegócio em Mato Grosso e o Índice De Desenvolvimento Humano nesses municípios é mais elevado. Isso prova que, indiretamente, por mais que seja desonerado, temos ganhado na concretização de políticas públicas”, afirmou.