EMERGENCIAL: Acionada na Justiça, SES adquire medicamentos

Após decisão judicial, que obrigou o governo do Estado a regularizar o estoque de medicamentos da Farmácia de Alto Custo de Cuiabá, a secretaria de Saúde está adquirindo 75 mil comprimidos do medicamento Entacapona 200mg, utilizado no tratamento da doença de Parkinson, por meio de compra emergencial com dispensa de licitação. O valor total da compra é de R$ 222 mil e o contrato é válido por seis meses.

Este é o segundo processo de compra emergencial com dispensa de licitação realizado nesta semana. O objetivo é repor o estoque da Farmácia de Alto Custo. Ao mesmo tempo em que realiza compras emergenciais, a Saúde já iniciou os processos de licitação por registro de preço para aquisição permanente de medicamentos.

Na última semana, a Justiça atendendo um pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso, obrigou o Estado adquirir todos os medicamentos necessários para repor o estoque da Farmácia de Alto Custo , na Capital, e também fornecer de forma imediata remédios aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguardam tratamento.

A Farmácia de Alto Custou ou de Demanda Especializada é responsável pela disponibilização de 205 itens aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo 147 de responsabilidade de aquisição estadual e 58 pelo Ministério da Saúde. (Com Assessoria)