Operadores terão que justificar negativas

 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu consulta pública para receber sugestão nova proposta que obriga as operadoras de planos de saúde a justificar por escrito as negativas de autorização para procedimentos médicos, como exames consultas e cirurgias, sempre que solicitadas pelo beneficiário. Este é um dos grandes problemas dos usuários: ter o pedido negado, mas não receber uma explicação. 

A resposta poderá ser dada por correspondência ou por meio eletrônico. O tema também reflete uma preocupação demonstrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Pela proposta, as operadoras de planos de saúde deverão informar ao beneficiário, em linguagem clara e adequada, e no prazo máximo de 48 horas, o motivo da ausência de autorização do procedimento, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. 

Nos casos de urgência e emergência a comunicação deverá ser imediata. Se a operadora deixar de informar por escrito os motivos da negativa de cobertura previstos em lei, sempre que solicitado pelo beneficiário, a multa será de R$ 30 mil. A consulta pública estará aberta até 26 deste mês.