Justiça determina que seja habilitada alta complexidade em hospital de Rondonópolis

O Juízo da Comarca de Rondonópolis determinou que, no prazo de 90 dias, o Estado e o Município promovam, junto ao Ministério da Saúde, o credenciamento e habilitação da alta complexidade em Traumatologia e Ortopedia no Hospital Regional da cidade ou em outra unidade hospitalar, passando então a realizar, imediatamente, todos os procedimentos. A Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada foi interposta pela Defensora Pública que atua na Comarca de Rondonópolis, Jacqueline Gevizier Nunes Rodrigues, em parceria com o Ministério Público.

Acontece que, conforme a ação, o Hospital Regional de Rondonópolis, gerenciado pela Sociedade Beneficente São Camilo, qualificada como Organização Social (OS), conta com toda estrutura para o atendimento em alta complexidade na referida área, inclusive com previsão de pagamento por estes serviços, no entanto, na prática, os atendimentos não têm sido prestados.

"Quando um paciente de Rondonópolis ou região sofre um trauma na coluna, é encaminhado ao Hospital Regional e, com o diagnóstico indicando a necessidade de intervenção cirúrgica de alta complexidade, é solicitada transferência para o Hospital Geral Universitário de Cuiabá, por meio da Central de Regulação Estadual. Apesar da urgência na intervenção cirúrgica, entretanto, quase todos os pacientes ficam agonizando aguardando uma vaga na Capital que nunca surge", diz a Defensora trecho da ação.

Sendo assim, a família do paciente, verificando a possibilidade de seu ente vir a óbito ou ficar com graves sequelas, busca a Defensoria Pública e Ministério Público para a obtenção da cirurgia por meio da Justiça. "Em alguns casos a situação é tão crítica que o médico atesta que o mesmo sequer pode ser transferido para outro município, via terrestre ou aérea, devido ao delicado estado de saúde", explica Jacqueline Gevizier.

A Defensora ressalta ainda que foram feitas várias tentativas de se firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a exemplo de audiência extrajudicial realizada entre a Defensoria e Ministério Público com representantes do Escritório Regional de Saúde, Central de Regulação Municipal, Secretaria Estadual de Saúde e Assessores Jurídicos da Secretaria Municipal de Saúde, contudo nenhuma providência foi tomada.

"Deste modo, não restou alternativa senão o ajuizamento da ação para se obter a implantação da alta complexidade em Traumatologia e Ortopedia em Rondonópolis, posto que só assim se respeitará o direito constitucional da vida e saúde dos pacientes, sem a extrema oneração ao erário público com bloqueio de verba pública para pagamento do procedimento por particular", reforçou Jacqueline Gevizier.