Governo supera meta de arrecadação; folha e atrasos em repasses da União travam investimentos

 O Governo do Estado apresentou à população nesta terça-feira (16.06), por meio da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2015, o primeiro da gestão do governador Pedro Taques. Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, o secretário Paulo Brustolin e a equipe técnica da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual fizeram uma explanação sobre os dados relacionados especialmente às receitas e às despesas registradas neste período.

De acordo com o relatório, Brustolin reforçou que o Estado está sendo vítima do não cumprimento das obrigações do Governo Federal. Isso porque os R$ 400 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que deveriam ter sido repassados a Mato Grosso no ano passado, até agora não foram liberados. Desse total, cerca de R$ 100 milhões são dos municípios.

“O FEX não é um problema do Governo. Ele é um problema do Estado. Portanto, todos os deputados federais e senadores têm a obrigação de trabalharem unidos em prol de Mato Grosso. Caso o FEX de 2014 não venha, será uma derrota para o Estado e para todos os políticos de Mato Grosso no Congresso Nacional”, avaliou Brustolin.

Além disso, o secretário de Fazenda destacou, ao lado do secretário adjunto do Tesouro, Carlos Rocha, que o Estado tem aprovado pelo Banco do Brasil R$ 720 milhões para investimentos em estradas e pontes, mas que nenhum centavo foi concedido pela União, que precisa dar o aval. De acordo com Brustolin, isso não ocorre porque impacta diretamente no resultado primário do Governo Federal, de forma que não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outro ponto acentuado é sobre as Transferências de Capital, que tinham R$ 142,5 milhões previstos, dos quais foram transmitidos somente R$ 5 milhões. “Ou seja, o Governo Federal não está fazendo sua parte”.

Diante da situação financeira, Brustolin pontuou que o não repasse desses recursos ao Estado, que é essencialmente exportador, prejudica as finanças, de modo que se o dinheiro tivesse entrado no caixa do Governo os indicadores apontados seriam melhores. “Nós acreditamos que o Governo Federal precisa cumprir sua parte, precisa ser mais coerente, discurso e prática devem andar alinhados”, observou.

Outros dados apresentados no relatório demonstram que os juros e os encargos da dívida do Estado tiveram variação de 36% nos primeiros quatro meses deste ano quando comparados ao mesmo período de 2014. No ano passado foram R$ 133,2 milhões, subindo para R$ 181,2 milhões. A dívida de R$ 6,5 bilhões contraída pelo governo anterior está dolarizada em 22%. Em março, o governador Pedro Taques quitou a primeira parcela do débito, no valor de R$ 110 milhões, ao Bank of America.

Despesas

As despesas com pessoal também chamaram a atenção. O Estado ultrapassou em 0,85% o limite máximo de gasto com folha de pagamento, chegando a 49,85%. O limite máximo de gastos com pessoal de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é de 60%, sendo que Mato Grosso alcançou 59,69%, ultrapassando o limite prudencial.

Paulo Brustolin lembrou que o Governo concedeu o reajuste salarial previsto na lei de carreiras do Estado. A legislação foi aprovada na administração passada, sem estudo prévio sobre o impacto dos valores nas contas públicas. Além disso, voltou a dizer que a questão salarial é uma preocupação na gestão Pedro Taques desde 1º de janeiro. “Nós não endividamos o Estado, nós cumprimos os compromissos, pagamos as dívidas, e mais do que isso, conseguimos, mesmo nesse momento de dificuldade, manter os salários dos servidores em dia”.

Investimentos

O secretário ponderou, ainda, que inúmeros investimentos foram feitos no 1º quadrimestre de 2014 por conta das obras previstas para a Copa do Mundo, mas que, no entanto, muitas delas não foram concretizadas, provocando maior endividamento. Neste ano, o governador Taques determinou auditorias em todos os contratos recebidos pela atuação gestão com a finalidade de analisar a situação financeira do Estado. “Tenho certeza que no próximo quadrimestre teremos um crescimento real nesses investimentos e mostraremos com muita clareza o que o governo Pedro Taques está fazendo”, completou.

Ao ser questinado sobre a aprovação das contas de Silval Barbosa, Paulo Bustrolin preferiu não polemizar quanto à decisão unânime do Tribunal que no julgamento das contas apontou para a existência de saldo financeiro da ordem de R$ 377 milhões em 31 de dezembro.