Ex-secretário de MT defende OSS e diz que governo não repassou verba

O ex-secretário de Saúde de Mato Grosso, Vander Fernandes, disse nesta terça-feira (16), durante depoimento na CPI das OSS na Assembleia Legislativa, que a gestão das Organizações Sociais em unidades de saúde no estado não deu certo por falta de repasse de dinheiro por parte do Poder Executivo. Os deputados estaduais abriram a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação dessas organizações no estado. Já foram ouvidos membros da Comissão Permanente de Contratos de Gestão em Serviços de Saúde (CPCG), servidores e o ex-secretário adjunto de Administração Sistêmica da SES, Marcos Rogério Lima.

O estado implantou o sistema de gestão de OSS em 2011, quando Fernandes era secretário-adjunto de Saúde do estado. Pelo modelo, os hospitais regionais e estabelecimentos como a Farmácia de Alto Custo, ficaram sob a administração das Organizações Sociais. Desde o ano passado, entretanto, cinco hospitais regionais administrados por OSS estão sob intervenção do estado, após denúncias de irregularidades.

"O grande problema na execução dos contratos de gestão foi a falta de recurso. Não conseguimos honrar nossos compromissos a partir de determinado momento com as entidades. Como vou exigir que se cumpra o contrato se eu não estou pagando?", questionou Fernandes.

O modelo de gestão foi implantado porque, na época, as unidades estavam numa situação muito ruim, justificou o secretário. "Estavam com irregularidades sanitárias graves. Nenhuma tinha alvará sanitário de funcionamento. A falta de insumos, como materiais e medicamentos, era frequente. Estavam sucateadas, tanto na parte física quanto de equipamentos. E, em 2010, o custo desses hospitais era de 4 a 10 vezes a tabela SUS, enquanto um hospital filantrópico, por exemplo, custava de 1,4 a 2 vezes essa tabela", disse.

Para o presidente da CPI, deputado Dr. Leonardo (PDT), o depoimento do ex-secretário deu a entender que houve falhas tanto por parte do estado quanto por parte das OSS. "A gestão foi falha, as questões políticas superaram as técnicas e tem que ser o contrário", disse. "Antes a culpa era toda do modelo. Mas, o estado falhou, segundo o que foi falado hoje, porque deixou de repassar e não previu os gastos [com as Organizações Sociais]", acrescentou.

A CPI deve ouvir no dia 30 de junho o ex-secretário de Saúde do estado, Pedro Henry, que era o titular da pasta e defensor do modelo de gestão em questão.

Irregularidades

A mais recente intervenção do estado em uma unidade administrada por OSS ocorreu no Hospital Regional de Sorriso, a 503 km de Cuiabá, após denúncias de irregularidades, no início deste mês. Os outros estabelecimentos sob intervenção são os de Várzea Grande, na região metropolitana, Alta Floresta, Colíder e Sinop. As denúncias que envolvem as administrações desses hospitais variam de desvio de recursos a atrasos no pagamento de salários dos médicos e enfermeiros, além de falta de licenças e alvarás de funcionamentos.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, a tendência é que haja o rompimento de contrato com as instituições administradoras desses estabelecimentos.