Estado supera meta de arrecadação neste 1º quadrimestre

 O governo do Estado já tem R$ 360 milhões em dívidas de restos a pagar auditados e processados e já poderão ser incluídos dentro das modalidades previstas pelo Programa Bom Pagador, que oferece a possibilidade de três negociações entre os credores do Estado para receberem seus valores. A informação foi prestada ontem na Assembleia pelo secretário de Fazenda, Paulo Ricardo Brustolin, durante a apresentação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2015, que se transformou numa verdadeira cobrança aos representantes do Senado e da Câmara dos Deputados por tratamento dispensado pelo governo federal para com Mato Grosso. Mesmo com duras críticas ao governo federal e a reclamação pela retenção dos recursos de Mato Grosso, que é um Estado exportador, os números do 1º quadrimestre são positivos, como a Receita Orçamentária que somou R$ 5,136 bilhões contra R$ 4,615 bilhões ou 11,3% maior em relação à previsão e a arrecadação propriamente dita.

Já a Receita Tributária, que consiste em recursos especificamente do Estado, o crescimento foi de 13,7%, arrecadando R$ 2,890 bilhões em detrimento de uma previsão da ordem de R$ 2,541 bilhões.

Até mesmo no comparativo das Receitas Orçamentárias de 2014 e 2015, houve aumento na arrecadação, que no 1º quadrimestre de 2015 somou R$ 5,136 bilhões contra R$ 5,068 bilhões de 2014, mesmo o ano passado sendo atípico pela chegada de muitos recursos para a Copa do Mundo que aconteceu em junho e julho daquele ano.

Apesar dos números positivos da arrecadação, o secretário insistiu nas críticas ao governo federal. “Nós [Mato Grosso] só temos obrigações, tanto que nosso superavit na Balança Comercial impediu que o país tivesse um deficit nas exportações em 2014, enquanto o FEX (Fundo de Exportação) devido referente a 2014 no valor de R$ 400 milhões e de 2015 no valor de R$ 450 milhões não foram cumpridos, mesmo havendo promessas”, reclamou o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin. O secretário aproveitou também para lembrar que nem mesmo o empréstimo da ordem de R$ 720 milhões, já aprovados e autorizados pelo Banco do Brasil, obteve o aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Paulo Brustolin preferiu não polemizar quanto à decisão unânime do Tribunal de Contas de Mato Grosso que no julgamento das contas do governo Silval Barbosa referente a 2014 apontou para a existência de saldo financeiro da ordem de R$ 377 milhões em 31 de dezembro, sendo estes recursos referentes a convênios, transferências ou mesmo arrecadação de impostos. “Acredito ter ocorrido um erro de avaliação, já que quando assumimos existiam apenas R$ 82 mil na conta arrecadação da Fonte 100”, disse Paulo Brustolin sinalizando que seria emitida uma nota técnica a respeito da decisão dos conselheiros.

O governo de Mato Grosso tem mais de 1,3 mil contas correntes das mais variadas fontes de arrecadação ou de transferências.

Além da questão do pagamento de salário do funcionalismo que exige a tomada de decisões por causa dos gastos fora de controle, chamou a atenção dos presentes para o deficit previdenciário que nos quatro primeiros meses deste ano já somou R$ 220 milhões que tiveram que ser repassados da Fonte 100 do Tesouro de Mato Grosso para fazer frente a deficit.