ASSEMBLEIA: Reforma administrativa não saiu

Após cinco meses de gestão, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa ainda não apresentou dados da reforma administrativa que anunciou como uma de suas metas a serem cumpridas até 2017. Cerca de 850 servidores da Casa chegaram a ser demitidos, mas a maioria acabou recontratada para atuar nas mesmas funções de antes.

Presidente de uma comissão criada para discutir essa reforma, o deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), primeiro vice-presidente da Assembleia, afirma, por meio da assessoria, que já entregou à presidência um relatório sobre o que foi produzido por este grupo. Informações de bastidores, no entanto, dão conta de que o trabalho ainda não teria sido concluído.

Enquanto isso, concursados que ficaram classificados no cadastro de reserva do último certame público realizado lo Parlamento se queixam. Na última quinta-feira (11), fizeram um protesto nas galerias do plenário durante a sessão. Em faixas, afirmavam que a Mesa Diretora já nomeou 715 (dos cerca de 850) comissionados, ao passo que concursados foram apenas 24.

O Ministério Público Estadual (MPE) também já se manifestou. Encaminhou uma notificação ao Parlamento no final de maio cobrando que o número de cargos efetivos de servidores seja superior ao de comissionados. Quatro promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa assinaram o documento e cobraram medidas imediatas.

Sugeriram a exoneração de pessoas e adoção de medidas legislativas, como a transformação de cargos e extinção de alguns deles. Para o MPE, servidores comissionados devem ocupar somente postos de direção, chefia, consultoria e assessoramento.

Por meio da assessoria, a presidência da Assembleia, sob o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que já nomeou todos os aprovados no último concurso e chamou mais 30 pessoas classificadas no cadastro de reserva. Somente neste mês ocorreram sete nomeações e outras estão previstas em um cronograma que não foi divulgado.