Defensoria quer garantia de atendimento os usuários do MT saúde

Os usuários do plano de saúde ‘MT Saúde‘, não conseguem ser atendidos e têm procurado a Defensoria Pública de Mato Grosso para garantir, judicialmente, o acesso a consultas, cirurgias e internações. Os casos se referem à recusa de atendimento por parte de hospitais, clínicas e consultórios conveniados ao plano, em razão do atraso no repasse remuneratório.

Mais de 20 ações foram propostas nos últimos 10 dias. O número só não é maior por causa do desconhecimento de alguns usuários e também porque outros, quando buscam o auxílio jurídico, não estão com todos os documentos necessários, o que impossibilita a propositura da ação.

De acordo com o defensor público João Paulo Carvalho Dias, que atua no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecom), "diferentemente dos problemas relativos ao MT Saúde presenciados em 2011, quando apenas alguns estabelecimentos conveniados estavam se negando a prestar o serviço, a impressão é que agora toda a rede, desde hospitais a pequenos consultórios, está recusando atendimento".

Os usuários que procuraram auxílio na Defensoria Pública têm todas as mensalidades quitadas pontualmente, haja vista que o valor é descontado diretamente na folha salarial do servidor. Porém, no momento em que buscam no plano de saúde o respaldo esperado, se vêem abandonados, à mercê do sofrimento.

Em vista das atitudes ilegais cometidas, as ações de obrigação de fazer foram propostas, em benefício dos usuários, buscando a tutela jurisdicional do Estado-Juiz para determinar que o MT Saúde e os hospitais garantam o tratamento específico a cada paciente. Também foi pedida a imposição de multa diária de R$ 5 mil, por dia de descumprimento.

"Ao invés de procurar a justiça para dirimir seus conflitos, os prestadores de serviço (hospitais) simplesmente decidiram unilateralmente suspender o tratamento dos beneficiários do plano, que nada têm a ver com o problema. Na verdade a suspensão dos serviços é uma forma covarde, visto que não atinge o MT Saúde, mas aqueles que pagam o plano", pontuou o defensor público.

Serviço

O usuário de plano de saúde que se sentir lesado em seu direito ou ter o atendimento negado pode procurar o Núcleo de Defesa do Consumidor, que está localizado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 917, no prédio do Procon. O telefone para contato é (65) 3613-8529 e 3613-8542.