NOTA DE ESCLARECIMENTO DAS AÇÕES SINDICAIS DO SISMA/MT

Prezados colegas da Saúde!

Vimos até os senhores prestar esclarecimentos a respeito dos últimos passos e das manifestações que estão se configurando por alguns sindicatos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso em protesto as ações do Governo em descumprimento de acordos e Leis.

Os diálogos sobre a formação do movimento tiveram início no dia 05 de junho, ponto facultativo de Corpus Christi no Estado. Participamos de uma roda de conversa na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep). Além dos representantes do Sisma, estiveram também presentes os dirigentes do Sintep e da Associação de Docentes da Universidade de Mato Grosso (Adunemat). Cabe ressaltar que a Adunemat estendeu o convitea participar da roda de conversas ao Sinetran/MT e este convidou o Sindimed/MT.

Solicitamos na ocasião ao Sintep e a Adunemat a condução de uma retratação pública por parte da presidente do Sinetran/MT que desacatou publicamente as entidades presentes na Reunião do Fórum Sindical realizada no dia 25 de maio, pedido este que foi negado pelos representantes do Sinetran/MT.

Cabe informar ainda a existência de uma ação na Justiça contra o SISMA, numa clara tentativa de INVASÃO DA BASE, onde o Sindimed tem acessado os valores correspondentes ao Imposto Sindical (Contribuição Anual Compulsória) dos valores descontados dos médicos de Carreira do SUS Estadual, que são REPRESENTADOS LEGITIMAMENTE PELO SISMA E NÃO PELO SINDIMED, o que já representa ao SISMA um prejuízo financeiro que ultrapassa a casa dos 300 mil reais.

Sendo assim a Diretoria Executiva e Delegacias Sindicais do Sisma por questões de ética e coerência em suas alianças decidiram por estar cumprindo agenda com os colegas lotados nos Hospitais Regionais e Escritórios Regionais dialogando a respeito dos pontos de Pauta da Assembleia Geral Extraordinária da Categoria que será realizada no dia 26 de junho (sexta-feira):

1) Tomada de Decisões unilaterais por parte da Gestão sem a consulta prévia ao Conselho Estadual de Saúde;

2) Realização do Concurso Público;

3) Modelos de Gestão Hospitalar em estudo pela Gestão da SES/MT;

4) Descumprimento pelo Governo da Lei nº 8.278/2004 e Artigo 147 – Da Constituição Estadual e Artigo 37 – Da Constituição Federal;

5) Deflagração de Greve;

6) Permanência em Estado de Assembleia Geral.

O SISMA apóia a finalidade da Frente de Luta em Defesa do Serviço Público e dos Direitos Trabalhistas, tendo contribuído inclusive na descrição da pauta que está sendo defendida pelos sindicatos que compõe o movimento no que se refere à defesa da saúde pública. Porém, informa que não estará participando diretamente da manifestação marcada para o dia 17 de junho, e isto foi informado ao Sintep e Adunemat.

Ressaltamos ainda que o Sisma tem se mantido ativo e combatente, não só no campo sindical, mas acima de tudo preparando a base para as intervenções aprovadas pela maioria. Todas as decisões da categoria são tomadas de forma democrática, responsável e articulada buscando unicamente o atendimento à defesa dos direitos dos Trabalhadores do SUS Estadual que está diretamente ligado ao atendimento digno e com qualidade aos usuários dos serviços públicos de Saúde.

Dentre as ações realizadas pelo Sindicato para fortalecer a Organização da Categoria destacamos o I Congresso do Trabalhador do SUS Estadual ocorrido no período de 26 a 29 de maio, situação prevista no ESTATUTO desde 1989 (ano de fundação do Sindicato) e que não havia sido realizado pelas gestões anteriores.

O congresso foi organizado por Trabalhadores de Carreira para Trabalhadores da Carreira, onde mais de 600 colegas passaram pelo evento, ajudando a construir o documento final que ratificam as necessidades e reivindicações da categoria.

Já no dia 29 de maio (último dia do Congresso), conseguimos readequar o Estatuto do SISMA, e ainda deliberando em Assembleia Geral Extraordinária pela paralisação das atividades no dia 02 de junho para sinalizar ao Governo do Estado a insatisfação da categoria frente às condições precárias que se encontram todas as unidades da saúde, a necessidade urgente de realização de concurso público e o fracasso das Organizações Sociais de Saúde no gerenciamento das unidades hospitalares do Estado. E diga-se de passagem foi um sucesso.

Para cumprir encaminhamentos do dia 02 de junho, estivemos na Assembleia Legislativa na última quinta feira, 11 de junho, onde fomos recebidos pelo presidente da Casa de Leis, Deputado Guilherme Maluf que durante a paralisação de 24 horas da Saúde se prontificou em ser interlocutor junto ao Governo para que a pauta de reivindicações da categoria da Saúde começasse a ser atendida. Aproveitamos o ensejo e entregamos o preâmbulo do Relatório Final do Congresso ao parlamentar que ficou de nos dar retorno da conversa com o governo.

Nosso sindicato tem sido combativo inserindo nas pautas de discussões das reuniões Ordinárias e Extraordinárias do Conselho Estadual de Saúde os pontos de reivindicações da Categoria e denunciando as decisões unilaterais por parte do Governo que não têm consultado o Colegiado para deliberação.

Sendo assim, continuaremos organizando a categoria para o enfrentamento das dificuldades que permeiam o serviço público, com o OBJETIVO ÚNICO DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, LUTAR PELA SOBREVIVÊNCIA DA CARREIRA E PRESTAR SERVIÇOS DIGNOS E DE QUALIDADE A POPULAÇÃO MATO-GROSSENSE.

Diretoria Executiva e Delegacias Regionais do Sisma/MT