FEX: Dilma determina providências para MT
A presidente Dilma Rousseff se manifestou oficialmente à Assembleia Legislativa quanto ao pedido formulado pelo presidente, deputado Guilherme Maluf (PSDB) assinado por todos os deputados estaduais quanto ao pleito da liberação emergencial dos R$ 850 milhões devidos ao Tesouro de Mato Grosso referente às compensações do Fundo de Exportações (FEX) previstos na Lei Kandir.
Aprovado em plenário o Requerimento 111/2015, datado de 19 de março, cobrava esclarecimentos a respeito das pendências do auxílio financeiro para fomento das exportações e solicitava a liberação imediata dos recursos de 2014 já vencidos e não cumpridos e que representam valores da ordem de R$ 400 milhões, sendo R$ 295 milhões do Estado de Mato Grosso e R$ 105 milhões dos 141 municípios mato-grossenses.
O requerimento ainda solicitava a previsão estimada para os valores de 2015, que em conversa prévia com o ministro Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, teria sinalizado para um volume da ordem de R$ 450 milhões, que deveria ser liberado até o mês de julho próximo.
“Fico satisfeito da Presidência da República ter se manifestado e principalmente determinado providências ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que já havia manifestado cumprir com as obrigações principalmente dos Estados produtores que têm sustentado a economia do Brasil”, sinalizou o presidente Guilherme Maluf (PSDB), apontando que a ação encabeçada por ele recebeu apoio de todos os deputados estaduais, mais os senadores e os deputados federais.
O presidente da Assembleia Legislativa reforçou a tese de envolver todos os Poderes Legislativos dos Estados e das Câmaras municipais, pois eles são interessados em encontrar soluções, já que os recursos retidos são referentes a receitas previstas e não executadas, o que provoca desequilibro em qualquer execução de orçamento.
“Esses valores devidos ao Estado e aos municípios representam muito para se equilibrar as receitas públicas e principalmente para cumprir com as obrigações como saúde, educação, segurança, social entre outros. Como que o gestor público cumpre se nem os recursos constantes da previsão orçamentária são cumpridos pelo governo federal”, questionou Guilherme Maluf.
Ele defendeu que o governador Pedro Taques (PDT), que já deu demonstrações de compromisso ao cortar despesas e reduzir gastos, realmente coloque para frente à taxação pelo ICMS dos produtos primários, principalmente aqueles do agronegócio para pressionar o governo federal a cumprir sua parte.
“A produção do agronegócio é essencial e fundamental para o Brasil e para Mato Grosso, mas a malha rodoviária explorada é do Estado, a utilização do solo é do Estado, os danos ao meio ambiente por menores que sejam ficam no Estado, os problemas sociais decorrentes da exploração também, então não adianta achar que a produção agrícola traz somente benefícios, porque se não gera impostos, ficam aqui os prejuízos”, frisou Guilherme Maluf, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
