MT Saúde - Promotor acredita na extinção

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior já considera a possibilidade de extinção do MT Saúde devido à falta de atendimento aos conveniados, acarretada pelos atrasos nos pagamentos às clínicas, hospitais e laboratórios vinculados ao plano. 

Para ele, “está mais do que claro que o MT Saúde não tem como continuar se mantendo”. Entre os indícios que ele cita está o término do contrato emergencial com a atual operadora do plano, a São Francisco Saúde – previsto para o próximo dia 10 -, sem que haja qualquer sinalização de uma nova licitação. 

Conforme o presidente do Sindicato dos Servidores da Empaer e um dos coordenadores do Fórum Sindical em Mato Grosso, Gilmar Brunetto, a média de desfiliação do MT Saúde por parte dos servidores tem crescido a cada dia, o que tem comprometido a arrecadação de recursos para manutenção do plano. 

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintep), por exemplo, já tem orientado os servidores a pensar duas vezes antes de aderir ao sistema. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) foi uma das primeiras a sugerir aos servidores um plano alternativo, que não é debitado em folha de pagamento, mas que ofereceu desconto caso houvesse uma adesão em massa. 

“Estamos falando para o pessoal pegar este plano e entrar com um pedido de ressarcimento do dinheiro que foi descontado para o MT Saúde”, diz Orlando Francisco, representante da classe. Segundo ele, a categoria acredita que os conveniados continuarão a ser lesados, mesmo que o Governo do Estado quite integralmente o valor que deve às empresas conveniadas. 

“Não é porque o Estado vai pagar que as empresas vão abrir os braços e nos receber. Eles vão alegar que esse dinheiro é deles por direito e que receberam de forma precária. Nosso temor é que o atendimento passe a ser precário também”, explica. 

A eventual desfiliação de hospitais, clínicas e laboratórios do MT Saúde é um dos motivos que tem travado a ação do Ministério Público do Estado (MPE) sobre o assunto. Slhessarenko afirma que a preocupação do órgão é com a manutenção do atendimento aos servidores, garantia que já não está assegurada com o pagamento do débito. “Não estamos aqui para propor uma ação de cobrança”, diz. 

Como a decisão sobre a possível extinção do MT Saúde é exclusivamente política, independente de uma orientação do MPE, o promotor deve tentar a formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria de Estado de Administração (SAD), a rede de hospitais conveniados e São Francisco Saúde. 

Caso o TAC não surta efeito, uma ação civil pública, pleiteando que o Estado seja obrigado a garantir o atendimento aos servidores, pode ser proposta. A medida só deve ser adotada, no entanto, depois que o Governo se manifestar sobre o ofício encaminhado diretamente ao governador Silval Barbosa (PMDB), requerendo a definição de uma data próxima para o pagamento das parcelas em atraso. 

Os atendimentos aos servidores conveniados ao MT Saúde estão interrompidos desde 18 de setembro. Os hospitais, clínicas e laboratórios cobram o pagamento de três parcelas de um acordo firmando em abril, equivalente a R$ 18 milhões, além dos repasses pelos procedimentos realizados em julho e agosto, cujo valor não foi divulgado. 

Por meio da assessoria, a SAD afirmou que o pagamento referente ao mês de julho, cerca de R$ 4,5 milhões, foi quitado nesta segunda-feira, 1º de outubro.