GREVE NA QUARTA: Técnicos do Estado querem aumento e promoção sem concurso

O Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do governo do Estado farão uma assembléia geral na quarta-feira (10) para avaliar a possibilidade de aprovação de indicativo de greve da categoria. Os profissionais da área meio da administração pública são compostos por analistas, técnicos e apoiadores administrativos.

Dentre as funções de um analista administrativo estão análise, diagnóstico, avaliação e execução de programas de governo, projetos e ações. Cabe ao técnico realizar atividades de secretariado, digitação, arquivo, protocolo, manutenção de dados e outros. Enquanto apoio administrativo inclui serviços de limpeza, conservação, manutenção, transporte e vigilância.

A Assembleia Geral Extraordinária será realizada a partir das 14h no auditório da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Se não houver quórum suficiente, uma segunda convocação será feita as 14h30. A categoria reivindica a aplicação imediata da lei 10.052/2014 que permite a transposição de servidores ocupantes de cargo de nível médio para funções que exigem formação de nível superior.

A lei foi aprovada por iniciativa do ex-deputado estadual José Riva (PSD) e, transformou-se em um transtorno ao Executivo. Se o governo do Estado não aplicar a reposição inflacionária no período de 2013/2014 a ser será incluído na deliberação do Indicativo de Greve a Recomposição Inflacionária Constitucional do período de 2014/2015, que fora parcelada pelo Governo, não sendo aceito pela categoria a perca de ambos o índices.

Ainda reivindicam reformulação da redação do artigo 28 da Lei Complementar 566/2015 que trata da reforma administrativa aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Pedro Taques (PDT). Desde que iniciou o mandato, Taques enfrentou a greve dos servidores do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), porém, se encerrou rapidamente.

No Supremo Tribunal Federal (STF) tramita uma Adin ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) questionando dispositivos da lei estadual de Mato Grosso que tratam do cargo de analista administrativo com atuação na área jurídica. A Adin que tramita no Supremo Tribunal Federal desde o dia 31 de março deste ano pede para que seja suspensa a eficácia do artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei Estadual 10.052/2014, na parte em que dá poderes a analistas administrativos para “emitir pareceres jurídicos” de interesse da administração pública.

Também requer a suspensão do artigo 5º, inciso XII, que cria o cargo de “analista administrativo com atribuições jurídicas”, cuja atribuição é a emissão de pareceres jurídicos. Foram acionados o estado de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa do Estado.