CAIXA EM CRISE: Sefaz deixa de repassar R$ 40 milhões para Saúde do Estado

A Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira (2), audiência pública que debateu o relatório de contas apresentado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Mato Grosso, equivalente ao último quadrimestre de 2014 e ao primeiro quadrimestre de 2015. O documento foi entregue pelo secretário de Estado de Saúde, Marco Aurélio Bertúlio Neves, ao presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (CSPAS), deputado Emanuel Pinheiro (PR).

Na ocasião, a equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde (SES) apresentou dados contendo os gastos, investimentos e próximas metas para área. “Todo relatório que visa prestação de contas é importante, principalmente quando se trata da primeira audiência envolvendo a saúde, para conhecermos as metas e objetivos a serem atingidos”, destacou o parlamentar.

Conforme informações da SES, os números apresentados estão abaixo do esperado pela população mato-grossense. No primeiro quadrimestre de 2015, a receita arrecadada foi de R$ 2.815.178.272,00; os 12% que deveria ser aplicado dessa receita seria ao equivalente de R$ 337.821,393,00, porém, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) repassou apenas R$ 297.115.199,00. “Tivemos uma defasagem de 40 milhões de reais, que precisamos reajustar esses valores dentro do orçamento previsto pelo governo estadual. O governo federal teve uma pequena participação com recursos para a saúde e nosso desafio é: não temos dinheiro novo”, pontuou Bertúlio.

Outro fator importante apresentado pela equipe técnica da SES foi quanto aos números gastos com a folha do pagamento, que gira em torno de 570 milhões de reais. “É um montante alto diante dos recursos que temos para a saúde”, apontou a superintendente de políticas de saúde da SES, Luceli Grace de Oliveira.

A saúde pública envolvendo os municípios mato-grossenses preocupa seus gestores. A prova disso foi o discurso do prefeito de Nova Olímpia, Cristóvão Masson, que usou a tribuna para desabafar quanto à falta de estrutura e recursos para manter a Unidade Mista de Atendimento.

Ele argumentou que necessita de no mínimo de 500 mil reais mensais para não fechar a Unidade. “Não consigo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porque o município está falindo com gastos de até 37% do orçamento total em Saúde. Eu preciso de um aporte do Governo do Estado, caso contrário a unidade será fechada”, disse o prefeito.

Para o deputado Wagner Ramos (PR), apesar de a saúde pública viver um momento de crise nacional, a classe política tem a responsabilidade de avançar com os compromissos para melhorar o setor.

“Devemos cobrar mais recursos para a saúde pública dos hospitais do interior do estado. Entendo que o governo precisa combater as irregularidades investigando e punindo as pessoas que cometem os erros”, comentou ele.

Além do presidente Emanuel Pinheiro e Wagner Ramos, participaram também da audiência pública os deputados Doutor Leonardo Albuquerque (PDT), Saturnino Masson (PSDB) e Max Russi (PSB).