Por melhores condições de trabalho e atendimento no SUS servidores da Saúde Estadual paralisam atividades amanhã (02/06)

Os servidores públicos da Saúde paralisam os trabalhos nesta terça-feira, 02 de junho, em protesto ao caos instalado. Eles reivindicam melhores condições para prestar atendimento digno à população mato-grossense. A decisão foi tomada pela categoria em Assembleia Geral realizada durante o I Congresso do Trabalhador do SUS da SES/MT na última sexta feira, 29 de maio.

Como forma de protesto os trabalhadores realizam rodas de conversas para conscientização e esclarecimento à população sobre a atual situação das unidades de saúde e da necessidade urgente de melhorias de infraestrutura, aquisição de insumos e medicamentos para garantir de forma plena o atendimento na saúde pública. A mobilização ocorre a partir das 8hs, na Praça Alencastro, área central de Cuiabá/MT.

Na Capital os atendimentos considerados essenciais serão mantidos parcialmente nas unidades do Ciaps Adauto Botelho, Cermac, MT Laboratório e MT Hemocentro. Os serviços de urgência e emergência estarão funcionando de forma plena. Já os trabalhos administrativos realizados no prédio central da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e demais unidades administrativas serão totalmente paralisados.

No interior os Escritórios Regionais de Saúde (ERS) aderiram à paralisação e 100% do contingente irá suspender os trabalhos. Nos Hospitais Regionais será feita operação tartaruga, porém os serviços de urgência e emergência serão mantidos.

O presidente do Sisma, Oscarlino Alves informa ainda que caso haja dúvidas em como proceder diante da paralisação os trabalhadores do SUS tanto do interior como da capital devem se reportar ao comando do movimento na unidade.

Oscarlino conclama ainda todos os estudantes, futuros profissionais da saúde, a participar da mobilização para que juntos possam reivindicar melhorias na SUS em MT. “CONVIDAMOS O MOVIMENTO ESTUDANTIL DOS DIVERSOS CURSOS QUE COMPÕE A CARREIRA MULTIDISCIPLINAR DA SAÚDE, DE TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, TANTO DA CAPITAL COMO DO INTERIOR, PARA JUNTO AOS SERVIDORES DA SAÚDE LUTAR POR CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO E ATENDIMENTO NO SUS EM MT. VENHAM VESTIDOS DE BRANCO PARTICIPAR CONOSCO DESTA IMPORTANTE LUTA!”, reiterou.

REIVINDICAÇÕES

A categoria reivindica que o Executivo se posicione frente aos 17 pontos de reivindicações levantados através de Assembleias Gerais levando em consideração às necessidades de todas as unidades do Estado, formulando Cronograma para efetivação destas pontuações urgentes.

Os itens de reivindicação levantados pela categoria, como informa o sindicalista, são essenciais para que haja tratamento digno e humanizado tanto para o trabalhador quanto para a clientela usuária dos serviços do SUS.

“Precisamos de condições dignas de trabalho, assim, como precisamos de salário digno! Dos itens que temos na lista de reivindicações todos são vitais para manter os serviços e atendimentos aos usuários do SUS. Precisamos de mobiliários, infraestrutura, medicamentos, é necessário que seja realizado concurso público para sanar a falta de recursos humanos, mas sobre tudo uma reforma estruturante na estrutura física de nossas unidades para abrigar trabalhadores e usuários de forma humana”, sintetizou Oscarlino.

17 Pontos de Reivindicações:

1) Retirada das Organizações Sociais de Saúde (OSS) da Gestão das Unidades da SES/MT;

2) Realização de Concurso Público;
3) Melhorias nas condições estruturais nas unidades e escritórios (parte elétrica, hidráulica, telefônica, reforma nos banheiros, adaptação para portadores de necessidades especiais, dentre outras necessárias ao funcionamento do SUS, tanto para usuários quanto aos servidores);

4) Renovação do mobiliário adaptados aos serviços;

5) Revisão da Lei Complementar nº 441/2011;

6) Cumprimento da NR 32, norma que tem por finalidade estabelecer diretrizes de Segurança e Saúde do trabalhador em Serviços de Saúde;

7) Melhorias do Serviço de Transporte da SES para deslocamento de Servidores e insumos de saúde;

8) Regularidade no pagamento dos contratos firmados pela SES/MT, para que não haja interrupção dos serviços, a exemplo do que acontece corriqueiramente com a limpeza e segurança patrimonial. Apesar da categoria ser contrária à terceirização, uma vez contratada a empresa a mesma deve receber pelos serviços prestados;

9) Aquisição de insumos e medicamentos;

10) Contratação de empresa para efetuar a manutenção dos equipamentos conforme demanda;

11) Cumprimento do percentual Constitucional, EC 29, a qual prevê um gasto de 12% (doze por cento) da arrecadação do Estado com saúde, sem incluir na base de cálculo os valores gastos com a judicialização;

12) Liberação do uso da internet e outros canais de informação aos servidores ligados à SES/MT;

13) Reajuste dos valores das diárias pagas aos servidores;

14) Pagamento da diferença dos plantões de maio a outubro de 2011;

15) Publicação e pagamento dos valores devidos aos trabalhadores com enquadramentos pendentes – Limbo (direito adquirido);

16) Pagamento do reajuste de 7,5% (sete e meio por cento) na data base da categoria, ou seja, maio de 2015. Reajuste este, previsto na Lei 10.079/2014 para Outubro de 2015;

17) Intervenção junto à Auditoria Geral do Estado determinando a suspensão imediata dos prazos fixados pelas notificações aos trabalhadores com duplo vínculo na Saúde Pública do Estado.