Decreto cria nova verba indenizatória de R$ 6 mil para servidores da ALMT

Pouco mais de um mês após aprovar verba indenizatória mensal de R$ 65 mil para cada um dos 24 deputados estaduais, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou neste sábado (30) no Diário Oficial do Estado (DOE) um novo decreto legislativo que estende o direito a verba indenizatória no Poder Legislativo. Agora, além dos parlamentares, oito categorias de servidores da Casa passarão a receber R$ 6 mil para gastar no exercício da função a cada mês. O decreto tem efeito financeiro retroativo ao dia 1° de maio. A ALMT ainda não se pronunciou a respeito da nova verba aprovada.

O novo decreto legislativo, de número 43 e assinado no último dia 26, acrescenta um parágrafo no decreto anterior, o de número 42 (do dia 16 de abril), responsável por fixar em R$ 65 mil a verba indenizatória destinada aos deputados estaduais.

O parágrafo amplia a abrangência do direito para oito categorias de servidores da ALMT: secretários, consultor jurídico, consultor legislativo, controlador interno, procurador-geral, consultores dos núcleos das comissões, chefes de gabinete e gestores de gabinete.

Cada um deverá passar a receber R$ 6 mil mensais destinados a cobrir gastos efetuados por conta do exercício da função, mas a determinação do novo texto ainda deverá ser regulamentada por meio de resolução. O número exato de servidores que receberão a verba também não foi esclarecido pela Casa.

Somente com os 24 deputados estaduais, a ALMT passou a ter um gasto de ao menos R$ 1,56 milhão por mês com verbas indenizatórias, conforme o decreto de abril.

À época do decreto que fixou o valor da verba indenizatória aos deputados em R$ 65 mil (85,7% superior ao valor anterior e depositada diretamente na conta bancária de cada parlamentar), o presidente da ALMT, Guilherme Maluf (PSDB), defendeu que aquela era uma forma de acabar com outros "penduricalhos" recebidos pelos deputados sem o devido controle. Agora, com a ampliação do direito à verba, a ALMT ainda não se pronunciou a respeito do impacto que as contas internas deverão sofrer.

Impacto financeiro

Conforme o texto do novo decreto, a ALMT deverá passar a gastar mais R$ 60 mil por mês com as verbas indenizatórias destinadas aos secretários do Poder Legislativo, primeira categoria mencionada no texto.

Isso porque no organograma do Poder Legislativo, divulgado por meio do site oficial da Assembleia, constam ao todo dez secretarias: a 1ª, do deputado Nininho (PR), a 2ª, do deputado Wagner Ramos (PR), a 3ª, do deputado Max Russi (PSB), a 4ª, do deputado Baiano Filho (PMDB), a Secretaria Geral, a Secretaria de Comunicação Social, a Secretaria de Gestão de Pessoas, a Secretaria de Serviços Legislativos, a Secretaria de Administração e Patrimônio e a de Planejamento, Orçamento e Finanças.

Outros R$ 63 mil também deverão ser destinados mensalmente ao consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora, ao consultor técnico-legislativo, ao controlador interno, ao procurador-geral e aos cinco consultores que coordenam os núcleos das comissões (núcleos de Constituição e Justiça, Econômico, Social, Ambiental e de Comissões Temporárias).

Outros R$ 180 mil deverão ser destinados mensalmente aos chefes de gabinete da estrutura organizacional da ALMT (gabinetes da presidência, da vice-presidência e das quatro secretarias e de cada um dos 24 deputados estaduais).

Com base nesta conta, a ALMT passará a gastar pelos menos R$ 294 mil a mais todos os meses a título de indenização pelos gastos dos servidores em função, o que já representa um aumento de 18,8% neste tipo de gasto, que chegaria a pelo menos R$ 1,8 milhão mensais no Poder Legislativo.

A dúvida deixada pelo texto do novo decreto é em relação ao impacto financeiro da extensão da verba indenizatória aos gestores de gabinete. A função não é discriminada no organograma divulgado no site da Assembleia, aparecendo somente uma vez (e relacionada somente aos gabinetes da presidência e da 1ª secretaria) na última tabela de subsídios divulgada pelo site, a de maio de 2014.

O G1 tentou neste sábado entrar em contato com o presidente da ALMT, deputado Guilherme Maluf, para esclarecer como funcionará a distribuição da nova verba indenizatória aos servidores do Poder Legislativo e para debater os cálculos do impacto financeiro, mas ele não atendeu aos telefonemas durante a tarde.

A reportagem também procurou a assessoria de imprensa da ALMT para obter esclarecimentos a respeito do impacto que a nova verba indenizatória terá nas contas do Poder Legislativo, mas foi informada de que ninguém estaria disponível para falar sobre o assunto.