Deputado mato-grossense alerta para judicialização
Um alerta para a judicialização acerca sobre o debate relacionado ao financiamento privado de campanha foi feito pelo deputado federal Valtenir Pereira (Pros) ao comentar a reforma política que está em debate na Casa.
Para ele, além do fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) estar decidindo que pessoas jurídicas não podem doar, agora 50 deputados federais de seis partidos, dentre eles o Pros, ingressaram com um mandado de segurança pedindo a anulação da sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a inclusão do financiamento eleitoral por empresas na Constituição.
Com isso, Valtenir alerta que poderá ser julgado prejudicado na hora de promulgar a emenda constitucional.
“O financiamento de pessoa jurídica já acontece, só que agora vai só para partidos e esta questão vai constitucionalizar, o STF já estava decidindo que as pessoas jurídicas não iam poder doar, agora vai ser julgado prejudicado na hora que promulgar essa emenda”, afirmou.
Até o momento, pelo menos seis ministros já se manifestaram contra o financiamento privado, o que pode facilitar o pedido dos parlamentares que recorreram ao STF. Na sexta-feira (29), parlamentares do PT, PPS, Psol, PSB, Pros e PCdoB ingressaram com o mandado de segurança judicializando a discussão política acerca da reforma do sistema eleitoral. Os deputados alegam que houve vícios de procedimento durante a análise da proposta.
Na peça, os deputados alegam que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contrariou o artigo 60 da Constituição, tanto no parágrafo 5º, quanto no inciso primeiro.
De acordo com o parágrafo 5º, “a matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”.
Outro ponto é que o inciso 1º determina que qualquer PEC deve ter a assinatura de pelo menos um terço da Câmara. O texto aprovado foi apresentado pelo PRB e tinha em torno de 50 assinaturas. (A.M)
